A Comissão Permanente de Obras da Câmara de Rio Preto realiza na próxima sexta-feira, 31, audiência pública para discussão do projeto de lei complementar nº 57/2025, de autoria do Poder Executivo.
A matéria altera a Lei Complementar nº 651, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de São José do Rio Preto.
Entre os tópicos tratados no novo projeto estão as receitas que constituem o Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável e a aplicação dos recursos do mesmo, assim como regras para desapropriações necessárias à ampliação, adequação ou melhoria do sistema viário municipal.
A audiência será realizada a partir das 9h, no Plenário da Câmara. A Comissão de Obras do Legislativo tem como presidente o vereador Paulo Pauléra (Progressistas). Os membros do colegiado são Bruno Moura (PRD) e Jorge Menezes (PSD).
Fonte: Câmara Municipal de Rio Preto
