O Senado aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR), beneficiando trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais. O projeto, encaminhado pelo governo federal ao Congresso em março e aprovado pela Câmara em outubro, aguarda sanção para entrar em vigor.
A expectativa é que a sanção ocorra em breve, permitindo que a isenção entre em vigor em 2026. A principal mudança é a isenção para quem ganha até R$ 5 mil, acompanhada de um aumento da taxação para os contribuintes de alta renda.
Estima-se que aproximadamente 25 milhões de brasileiros pagarão menos impostos, enquanto cerca de 200 mil contribuintes enfrentarão um aumento na tributação.
Atualmente, a isenção do IR beneficia apenas quem ganha até R$ 3.076, o equivalente a dois salários mínimos. A nova legislação estende essa isenção para rendimentos mensais de até R$ 5 mil para pessoas físicas a partir de janeiro do próximo ano.
Para aqueles que ganham entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, haverá uma redução parcial nos valores a serem pagos, com a maior redução beneficiando aqueles com menores rendimentos dentro dessa faixa. Contribuintes com rendimentos superiores a R$ 7.350 não serão beneficiados por essa medida.
Para compensar a perda de arrecadação decorrente da isenção, o projeto introduz uma alíquota extra progressiva de até 10% para aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano, equivalente a R$ 50 mil por mês. O texto também estabelece a tributação para lucros e dividendos remetidos para o exterior com alíquota de 10%.
Caso seja sancionada até o dia 11 de novembro, a nova regra entra em vigor no próximo ano. Assim, a partir de janeiro de 2026, quem ganha até R$ 5 mil estará isento do imposto, e quem ganha até R$ 7.350 pagará menos. A isenção terá impacto na declaração do IRPF 2027, referente ao ano-base 2026.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
