O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Caixa Econômica Federal formalizaram um acordo visando proteger aposentados e pensionistas em relação aos empréstimos consignados. O termo de compromisso firmado entre as partes determina a suspensão da comercialização de seguro prestamista vinculado a essas operações de crédito.
O seguro prestamista, também conhecido como “proteção financeira” ou “seguro vida prestamista”, é uma modalidade de seguro atrelada ao crédito, que garante o pagamento da dívida em situações como morte, invalidez, desemprego, ou outras condições previstas na apólice.
A Caixa se comprometeu a suspender a oferta do seguro prestamista e proibir sua vinculação à liberação do crédito consignado. Ou seja, a contratação do seguro não será mais uma condição para obter o empréstimo. O banco aguardará a conclusão de um procedimento administrativo para eventual restituição de valores cobrados indevidamente a título de seguro prestamista em contratos de empréstimo consignado.
Além disso, a Caixa deverá adequar o limite de crédito permitido para sua base de clientes, observando o fator de 1,6 vezes o valor da renda mensal do benefício. Nos casos em que esse limite for ultrapassado, o banco se comprometeu a restituir os valores excedentes.
O acordo também prevê que a Caixa envie toda a documentação contratual faltante referente às operações formalizadas. A cada dois meses, a instituição deverá informar ao INSS os nomes dos beneficiários que receberam a restituição dos valores pagos indevidamente a título de seguro prestamista, comprovando que o cliente foi informado sobre a origem da devolução.
Além da Caixa, outras instituições financeiras também firmaram compromissos semelhantes com o INSS, incluindo o Banco Inter, a Facta Financeira e a Cobuccio Sociedade de Crédito Direto. No final de outubro, o INSS já havia firmado um acordo com o Banco BMG para a restituição de mais de R$ 7 milhões, cobrados indevidamente de aproximadamente 100 mil beneficiários.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
