A Câmara dos Deputados deverá votar nesta terça-feira (18) o substitutivo do projeto de lei (PL) Antifacção, mesmo diante das críticas expressas pelo governo federal. A decisão foi confirmada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que defende a urgência da matéria.
O texto em discussão visa aumentar as penas para integrantes de facções criminosas e dificultar o retorno desses indivíduos às ruas. Além disso, o projeto propõe a criação e integração de bancos de dados nacional e estaduais sobre organizações criminosas.
A iniciativa do Executivo sofreu alterações significativas pelo relator, deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP). A expectativa é que Derrite apresente uma quinta versão do substitutivo antes da votação.
O governo federal alega que o texto desconfigurou a proposta original, criando um “caos jurídico” que pode beneficiar criminosos e atrasar investigações em andamento. O secretário nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Marivaldo Pereira, expressou preocupação com as possíveis normas conflitantes que podem surgir, permitindo que investigados questionem a norma aplicável.
Uma das críticas do governo é a retirada de recursos federais destinados ao financiamento da Polícia Federal (PF). Segundo o governo, a proposta, da forma como está, descapitaliza os fundos de segurança, prejudicando as operações da PF. Especialistas também alertam que o projeto pode dificultar as investigações do Ministério Público (MP).
O relator, por sua vez, afirma que as críticas visam o aumento das penas para membros de organizações criminosas. Segundo Derrite, o projeto original do governo não previa um aumento tão expressivo das penas. Ele garante que ajustará o texto para não deixar dúvidas quanto ao papel do MP no combate às organizações criminosas.
O projeto original do governo já previa o aumento das penas contra membros de facções criminosas, mas não no nível proposto pelo novo relator. O governo tem manifestado concordância com o aumento das penas, mas pede que sejam preservadas as demais contribuições do PL original.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
