O relator do PL Antifacção no Senado Federal, Alessandro Vieira (MDB-SE), defende que o projeto mantenha integralmente os recursos destinados às forças policiais, após aprovação na Câmara dos Deputados. “A segurança pública no Brasil precisa de mais dinheiro, não de menos”, enfatizou Vieira.
Embora o projeto tenha tido tramitação acelerada, ajustes técnicos serão realizados no Senado, especialmente no que diz respeito ao tipo penal que trata do apoio a membros de facções criminosas. Uma das emendas em análise, proposta pelo Pastor Henrique (PSOL-RJ), busca criar exceções para moradores de comunidades coagidos por criminosos, como nos casos em que são forçados a guardar drogas ou esconder criminosos sob ameaça.
Vieira ressalta que as questões relacionadas ao financiamento da Polícia Federal são consensuais no Senado. Segundo ele, “os ajustes necessários são tecnicamente simples de resolver, uma vez que não envolvem valores bilionários”.
As modificações propostas têm como objetivo aperfeiçoar o texto sem comprometer a eficácia do combate às organizações criminosas, buscando um equilíbrio entre a repressão ao crime organizado e a proteção de cidadãos em situação de vulnerabilidade. O foco é aprimorar o PL Antifacção para que ele seja mais efetivo no combate ao crime organizado sem prejudicar moradores de comunidades.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
