A Câmara Municipal de São José do Rio Preto aprovou, em segunda discussão, o projeto de lei da prefeitura que cria dois cargos de assessor especial de gabinete do prefeito. Os assessores atuarão nas cidades de São Paulo e Brasília. A votação, realizada nesta terça-feira, registrou 12 votos favoráveis, seis contrários, duas abstenções e duas ausências. O projeto, de autoria de Fábio Candido, já havia passado pela primeira votação no dia 11 de novembro.
Os cargos são de livre nomeação e exoneração. O assessor lotado em Brasília terá salário mensal de R$ 15.703,44, enquanto o profissional que trabalhar em São Paulo receberá R$ 12.222,01. O objetivo declarado é manter relações institucionais nas duas capitais, representando os interesses do município de Rio Preto. As despesas com os salários serão custeadas pelo Poder Executivo. Após a publicação no Diário Oficial do Município, a lei entrará em vigor.
Na mesma sessão, os vereadores também votaram, em primeira discussão, o projeto de reforma da Previdência Social para professores e servidores públicos municipais. A proposta, aprovada com 17 votos a favor e cinco contra, determina mudanças na idade mínima para aposentadoria. No caso da aposentadoria comum, mulheres precisarão ter no mínimo 62 anos e 25 anos de contribuição, enquanto homens deverão ter 65 anos e o mesmo tempo de contribuição. Para professores, a idade mínima é de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, com 25 anos de contribuição. A votação em segunda discussão está agendada para 16 de dezembro.
Durante a sessão, um grupo de moradores e comerciantes da região norte de Rio Preto protestou contra a instalação de um equipamento público destinado a atender pessoas em situação de rua. A iniciativa é de uma organização não governamental (ONG) que já desenvolve um projeto com pessoas em vulnerabilidade social em bairros como Jardim Paraíso, Vila Mayor e Itapema. Os manifestantes temem que o serviço contribua para o aumento de pessoas com esse perfil na região. A instalação conta com o apoio da Justiça e da Defensoria Pública.
Fonte: g1.globo.com
