O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou que ainda nesta quinta-feira (4) responderá à manifestação da Advocacia Geral da União (AGU) a respeito de sua decisão que atribui exclusividade à Procuradoria-Geral da República (PGR) para iniciar pedidos de impeachment contra ministros do STF.
Embora não tenha revelado o teor de sua resposta, o ministro reafirmou sua posição de que a Lei do Impeachment é considerada desatualizada e inadequada para exercer pressão sobre os membros da Corte.
Segundo Gilmar Mendes, a decisão proferida recentemente não tem como objetivo proteger os magistrados, mas sim equilibrar as relações entre os poderes constituídos. “Não se trata de fazer uma proteção do STF ou como alguns de vocês tem falado em uma ‘blindagem’, se trata simplesmente de fazer um equilíbrio nessas relações”, declarou após participar de um evento.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, encaminhou um ofício ao Supremo solicitando que o ministro Gilmar Mendes reconsidere sua decisão e suspenda seus efeitos até que o plenário do STF julgue as ações em definitivo. Os processos foram incluídos na pauta da sessão do plenário virtual, que terá início no dia 12 deste mês.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, revelou ter conversado por telefone com o ministro Gilmar Mendes, defendendo um “ponto de equilíbrio” no debate sobre o tema e ressaltando que o conflito entre as instituições é prejudicial para a sociedade.
A decisão do ministro Gilmar Mendes, publicada na quarta-feira (3), suspende trechos da Lei do Impeachment, incluindo aqueles que permitiam a qualquer cidadão brasileiro solicitar o impeachment de um ministro do Supremo. Além disso, a decisão determina que a aprovação do processo pelo Senado Federal requer dois terços dos votos, em vez da maioria simples prevista na legislação atual. A decisão já está em vigor, mas ainda será submetida ao referendo dos demais ministros do Supremo, que poderão derrubá-la. O julgamento está agendado para o dia 12 de dezembro.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
