A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga empresas terceirizadas contratadas pelo município realizou na manhã desta sexta-feira, 5, no auditório da Câmara Municipal, a apuração do contrato da prefeitura com a empresa MG Produtos Equipamentos e Serviços Ltda. Os vereadores membros, João Paulo Rillo (PT) e Pedro Roberto (Republicanos) conduziram a oitiva do preposto da empresa, Vinicius Rodrigues Antunes.
A MG gerencia cerca de 300 porteiros terceirizados que atuam nas escolas municipais da cidade. A empresa assumiu estes postos de trabalho após rescisão unilateral de contrato pela prefeitura com a empresa GF Serviços.
A quebra do contrato aconteceu no dia 22 de outubro por conta de problemas trabalhistas da GF com os trabalhadores contratados, como falta de pagamento de salário e benefícios.
O representante da empresa explicou que cada posto de trabalho, que corresponde a duas contratações (já que os porteiros se revezam em turnos de 12 horas trabalhadas para 24 horas de descanso), custa ao município R$ 10 mil. Cada porteiro recebe salário de R$ 1.912,00, mais cesta básica, vale-transporte, vale-refeição e benefício de intrajornada (quando o terceirizado faz apenas 15 minutos de almoço e recebe em salário o restante da hora destinada à refeição).
Os vereadores questionaram a falta do contrato da MG na aba de contratos do portal da prefeitura e que o contrato social da empresa não está atualizado, constando o nome do antigo proprietário.
O presidente da comissão João Paulo Rillo ainda trouxe a informação de uma denúncia feita na Delegacia da Mulher que investiga de uma possível importunação sexual e assédio praticado pelo preposto da MG contra uma das terceirizadas.
Vinicius se defendeu das acusações e disse que iria responder sobre este caso apenas na Justiça e não perante os vereadores da CEI. Os vereadores apresentaram cópias de conversas online, inclusive com envio de nudes.
A comissão votou a convocação do proprietário da MG Lucas Henrique Braga para responder sobre o caso e prestar mais esclarecimentos sobre o contrato com a prefeitura.
Fonte: Câmara de Rio Preto
