O presidente do Conselho Municipal de Saúde de São José do Rio Preto (SP), Fernando Araújo, afirmou nesta sexta-feira (15), durante depoimento à Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara, que o conselho foi “induzido ao erro” pela administração municipal durante a análise do convênio de R$ 11,9 milhões firmado entre a prefeitura e a Santa Casa de Casa Branca (SP), posteriormente cancelado após suspeitas de irregularidades.
Araújo prestou depoimento por quase duas horas e meia aos vereadores que integram a comissão, instalada para investigar o acordo que previa a realização de um mutirão de exames de imagem no município, por meio do programa chamado Carreta da Saúde.
Durante a oitiva, o presidente do conselho apresentou um e-mail enviado ao órgão solicitando que o tema fosse incluído na pauta da reunião do dia 14 de abril, dois dias antes da assinatura do contrato. Segundo ele, a mensagem foi encaminhada apenas duas horas antes da reunião .
Segundo o presidente da CEI, vereador Renato Pupo (Avante), o depoimento trouxe novos elementos para as investigações, entre eles a presença de uma representante da Santa Casa de Casa Branca na reunião em que o conselho aprovou o Convênio polêmico
O convênio foi anunciado pela Prefeitura de Rio Preto em 24 de abril, com o objetivo de reduzir a fila de exames de imagem na rede municipal. O hospital de Casa Branca, cidade de cerca de 28 mil habitantes na região de Campinas, recebeu antecipadamente R$ 4,7 milhões da administração municipal.
A contratação, no entanto, gerou questionamentos de vereadores e órgãos de controle por suposta ausência de processo de seleção ou concorrência, além do pagamento antecipado antes do início dos serviços.
Após a repercussão do caso, o prefeito Coronel Fábio Cândido (PL) anunciou o cancelamento do convênio, alegando “cautela administrativa e segurança jurídica”. A prefeitura também notificou a Santa Casa para devolver os R$ 4,7 milhões pagos antecipadamente.
Nesta quinta-feira (14), o Executivo informou que já recebeu R$ 850 mil como parte do ressarcimento. Segundo a administração municipal, o restante do valor deverá ser devolvido gradualmente, conforme cronograma que ainda será apresentado pela Santa Casa daquela
MP vê indícios de irregularidades
Para o Ministério Público, a devolução parcial dos recursos pode indicar irregularidades no O promotor também destacou que o pagamento antecipado sem a prestação do serviço contraria a regra adotada na administração pública.
Frentes de invetigação
O caso é investigado pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Rio Preto, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pela própria CEI da Câmara.
O MPF instaurou inquérito civil e recomendou a suspensão imediata de qualquer gasto relacionado ao convênio. Segundo o órgão, há indícios de fragilidade fiscal, ausência de capacidade técnica e operacional da entidade para executar os serviços previstos e possível intermediação irregular de empresas.
A CEI tem prazo inicial de 120 dias, prorrogáveis, para concluir os trabalhos. A comissão é presidida por Renato Pupo (Avante), tem Abner Tofanelli (PSB) como relator, Bruno Moura (PL) como membro titular e João Paulo Rillo (PT) como suplente.
Em meio à crise, o então secretário municipal de Saúde, Rubem Bottas, pediu afastamento do cargo. Frederico Duarte assumiu a pasta e será responsável pela sindicância interna aberta para apurar o caso.
Fonte: G1 Rio Preto
