Artigo de opinião feito por Patricia Lopes
Periodicamente, vou publicar textos e artigos de mulheres que admiro. Dito isso, segue um artigo da Patt Lopes, grande mulher e símbolo de resistência de Rio Preto.
O recente arquivamento do processo de injúria racial envolvendo o vice-prefeito de São José do Rio Preto, sob justificativas de formalidades técnicas, não pode ser encarado de forma isolada pela sociedade civil. Ele é o sintoma visível de uma engrenagem política muito mais profunda. Quando o Conselho Municipal Afro emite uma nota pública relembrando que “racismo não é opinião”, o órgão não está apenas reagindo a um episódio; está denunciando a seletividade que historicamente rege as estruturas de poder e o sistema de fiscalização local. O que assistimos na cidade, na verdade, é uma espécie de blindagem descarada operada em série pelas instituições.
Essa engrenagem de proteção mútua ganha contornos ainda mais nítidos quando analisamos a recente sessão da Câmara Municipal. Por uma cômoda maioria de 14 votos contrários e apenas 8 favoráveis, o legislativo rejeitou sumariamente a abertura de duas Comissões Processantes que visavam investigar denúncias de irregularidades na atual administração do prefeito Coronel Fábio Cândido. A pergunta que ecoa nas galerias do plenário e nas ruas é simples: que espécie de blindagem institucional é essa que se recusa a exercer o papel constitucional mais básico de um vereador, que é o de fiscalizar? Negar a investigação antes mesmo de sua instauração não protege a inocência; protege o segredo e aprofunda o abismo entre o povo e seus representantes.
Essa leniência com o alto escalão parece ser a regra do jogo político rio-pretense. Como fechar os olhos para o fato de o município ter mantido em cargo de extrema relevância pública um secretário de Saúde mesmo após ele ter sido condenado criminalmente pelo Tribunal de Justiça (TJ-SP) em um processo gravíssimo de violência contra a mulher? Tolerar e blindar figuras com esse histórico no topo da administração passa uma mensagem vergonhosa e perigosa para a população: a de que está tudo bem violar a dignidade feminina, contanto que se tenha a indicação política certa.
Essa miopia institucional se reflete no total descaso com as minorias. A ausência de sensibilidade e letramento de gênero e raça ficou nítida, por exemplo, na audiência pública realizada na Câmara para debater a “saúde da mulher”, cuja mesa de discussão foi composta exclusivamente por homens, isolando completamente as lideranças e os órgãos que de fato compreendem a causa. Se o legislativo anula a voz feminina e blinda agressores no executivo, o gargalo se estende inevitavelmente para a segurança pública e o judiciário. Rio Preto registra hoje uma média alarmante que ultrapassa os 2,7 mil casos anuais de violência doméstica. No entanto, quando denúncias de violência de gênero ou de abuso sexual infantil entram no labirinto burocrático, esbarram frequentemente em arquivamentos sob o pretexto de “falta de provas materiais”. Sabendo que crimes intrafamiliares ocorrem na clandestinidade e não deixam rastros físicos óbvios, o que a justiça local precisa para investigar com real responsabilidade?
A resposta incômoda é que o sistema penal e político se mostra extraordinariamente ágil ao punir os vulneráveis e incrivelmente moroso ou protetor ao lidar com os poderosos. O uso estratégico de recursos infindáveis, nulidades técnicas e maiorias parlamentares sob encomenda funciona como um escudo prático para quem possui capital financeiro e influência política para sustentar o silêncio.
São José do Rio Preto atravessa tempos difíceis, nos quais são raros os poucos legisladores e gestores que verdadeiramente olham para a população e acolhem as demandas das minorias sem amarras partidárias ou conivências silenciosas. Quando o combate ao racismo estrutural, a proteção à infância, e a proteção de mulheres são tratados como pautas secundárias ou arquivados por detalhes de forma, passa-se a perigosa mensagem de que as violências são toleráveis.
A indignação da sociedade civil não pode ser arquivada. Cabe a nós, por meio do debate consciente, cobrar que a igualdade perante a lei deixe de ser uma promessa constitucional abstrata e se torne uma prática real nas delegacias, fóruns e palácios de nossa cidade.
O combate ao racismo estrutural, a proteção à infância e o respeito às mulheres não podem ser liquidados no balcão de interesses da impunidade.
Patty Lopes é Assistente Social, ativista contra a Violência de Gênero e Proteção da Infância, Presidenta do CMDM, Membra dos Coletivos Mulheres na Política, Lugar de Mulher É Onde Ela Quiser, Coord. Reg.Int.SP Mães na Luta.
