São José do Rio Preto, SP – A **Comissão Especial de Inquérito (CEI)** da Câmara Municipal de São José do Rio Preto intensificou suas apurações sobre um **contrato emergencial** vultoso, de quase **R$ 12 milhões**, firmado entre a Prefeitura e a Santa Casa do município de Casa Branca (SP). Nesta quarta-feira (27), o foco das investigações recaiu sobre Cícera Nayara Miranda Paiva, assessora especial da Secretaria Municipal de Saúde, peça-chave na elaboração do convênio. Seu depoimento, conduzido remotamente, buscou lançar luz sobre as circunstâncias que levaram à contratação milionária, destinada a um **mutirão de exames** que utilizaria o modelo conhecido como “Carreta da Saúde” e prometia **zerar a fila de espera** por procedimentos médicos na cidade.
O Custo da Urgência: Detalhes do Contrato e a Carreta da Saúde
O convênio, que rapidamente se tornou alvo de questionamentos, tinha como meta ambiciosa a realização de 63 mil exames em um curto período, uma iniciativa bem-vinda em um contexto de longas filas no sistema público de saúde. A proposta da “Carreta da Saúde” se apresentava como uma solução ágil, levando estrutura e equipamentos para perto da população. Contudo, a escolha da Santa Casa de Casa Branca, um município distante, gerou estranhamento e levantou a necessidade de uma análise mais aprofundada sobre a justificativa para a **dispensa de licitação** e os termos do acordo.
Em seu depoimento, que se estendeu por mais de três horas, Cícera Nayara Miranda Paiva, atualmente em licença-maternidade, afirmou aos vereadores desconhecer a empresa responsável pelo fornecimento das carretas para a execução do mutirão. Segundo ela, essa atribuição estaria exclusivamente a cargo do hospital de Casa Branca. A assessora defendeu a escolha da instituição filantrópica alegando que a Santa Casa de Casa Branca teria apresentado o **melhor orçamento** dentro do prazo de três meses estabelecido pelo poder público, embora não tenha detalhado os critérios de comparação ou a participação de outras entidades no processo seletivo.
Dúvidas Sobre Capacidade e a Recusa da Santa Casa Local
Um dos pontos cruciais levantados pelos membros da CEI foi a capacidade da Santa Casa de Casa Branca para executar um projeto de tal magnitude e complexidade. A assessora foi questionada sobre o histórico da entidade em mutirões de exames e se a Secretaria de Saúde tinha conhecimento prévio da experiência e estrutura do hospital para assumir a demanda de Rio Preto. As respostas de Nayara, conforme apurado, não teriam sido conclusivas nesse aspecto, deixando pairar dúvidas sobre a **diligência prévia** da pasta.
Outra revelação importante do depoimento foi a tentativa inicial de parceria com a **Santa Casa de Rio Preto**. Nayara confirmou que a instituição local foi procurada pela Secretaria de Saúde, mas teria recusado a proposta por não possuir condições operacionais para executar o serviço. Essa recusa levanta questões sobre a busca por alternativas e a avaliação da capacidade local antes de se recorrer a uma entidade de outro município, especialmente sob um **regime emergencial** que, por sua natureza, exige agilidade e justificação clara.
O Polêmico Adiantamento de R$ 4,7 Milhões e o Papel da PGM
A questão financeira se tornou um dos calcanhares de Aquiles deste contrato. Cícera Nayara confirmou o **adiantamento de R$ 4,7 milhões** à Santa Casa de Casa Branca, justificando-o como uma prática comum em convênios com **entidades filantrópicas**, essencial para viabilizar a execução de mutirões. No entanto, essa afirmação contrasta diretamente com o que estava previsto no contrato, que estabelecia que os pagamentos deveriam ser feitos conforme a **prestação do serviço**. Esta divergência é um alerta para a fiscalização do **dinheiro público** e a aderência aos termos contratuais.
A situação se agravou com a repercussão negativa da contratação. A assessora afirmou que a Procuradoria Geral do Município (PGM) teria dado um aval inicial para a celebração do convênio. Contudo, após o escrutínio público e as primeiras análises, a própria PGM orientou o município a **suspender a contratação**. Essa mudança de posicionamento da PGM levanta sérias indagações sobre a análise jurídica inicial e a robustez do processo de contratação emergencial.
O Retorno Parcial dos Recursos e a Cobrança Urgente
Até a última atualização, dos R$ 4,7 milhões adiantados, apenas **R$ 950 mil retornaram aos cofres públicos** de Rio Preto, gerando um prejuízo potencial e uma situação de incerteza para o erário municipal. A Prefeitura já notificou a Santa Casa de Casa Branca em duas ocasiões, cobrando a devolução da verba restante. A última notificação, com prazo de dois dias úteis, vencia na própria quarta-feira (27), ressaltando a urgência e a gravidade da situação. Nayara, em seu depoimento, garantiu que a devolução dos valores será feita pela Santa Casa, mas o andamento concreto dessa promessa é aguardado com expectativa.
Próximos Passos da Investigação e Repercussão Social
A CEI, que tem a missão de zelar pela **transparência** e pela **correta aplicação dos recursos públicos**, não encerrará suas atividades com este depoimento. Conforme apurado, novos servidores da Secretaria de Saúde serão ouvidos nos próximos dias. Na segunda-feira, 1º de junho, a comissão ouvirá um membro do departamento jurídico da pasta, que poderá oferecer mais informações sobre o processo legal que embasou a contratação. Em seguida, será a vez do secretário da Fazenda, Nelson Guiotti, que deverá esclarecer os aspectos orçamentários e financeiros do convênio.
Este episódio em São José do Rio Preto ressalta a importância da fiscalização dos contratos públicos, especialmente aqueles firmados em caráter de emergência. O uso de **recursos públicos** para a **saúde da população** é uma pauta sensível e prioritária, e qualquer indício de irregularidade ou má gestão exige uma apuração rigorosa. A comunidade rio-pretense acompanha de perto o desenrolar desta investigação, ciente de que a integridade dos processos administrativos impacta diretamente a qualidade dos serviços oferecidos e a confiança nas instituições.
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Fonte: https://g1.globo.com
