Vereadores da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga o contrato emergencial de quase R$ 12 milhões entre a Prefeitura de São José do Rio Preto e a Santa Casa do município de Casa Branca (SP) ouviram, nesta quarta-feira (27), a assessora especial da Secretaria Municipal de Saúde.
A assessora Cícera Nayara Miranda Paiva participou diretamente da elaboração do convênio firmado para realizar mutirão de exames no modelo chamado de Carreta da Saúde.
Em depoimento por videoconferência, Cícera Nayara disse aos parlamentares desconhecer a empresa que forneceria as carretas para execução do mutirão de exames. Segundo ela, isso estava a cargo apenas do hospital de Casa Branca. O mutirão tinha como finalidade realizar 63 mil exames no município e zerar a fila de espera.
Segundo a assessora especial, a Santa Casa de Casa Branca foi a entidade que apresentou o melhor orçamento, dentro do prazo estabelecido pelo poder público, que era de três meses.
O depoimento, que durou mais de três horas, foi colhido de forma remota pela equipe da CEI. A servidora está de licença-maternidade e afastada temporariamente das funções na pasta.
Ela também foi questionada sobre a capacidade de execução dos serviços pela Santa Casa de Casa Branca e não respondeu se a secretaria tinha conhecimento do histórico da entidade neste tipo de mutirão. Nayara disse ainda que a Santa Casa de Rio Preto foi procurada pela Saúde, mas teria recusado a proposta de parceria por não ter condições de executar o serviço.
A servidora afirmou que a Procuradoria Geral do Município teria dado aval para que a pasta firmasse o convênio com a Santa Casa de Casa Branca. Após a repercussão negativa da contratação, a Procuradoria Geral do Município (PGM) orientou que o município suspendesse a contratação.
A respeito do adiantamento de R$ 4,7 milhões à entidade, a assessora especial disse se tratar de uma prática comum em convênios com entidades filantrópicas, como forma de viabilizar a execução do mutirão. Entretanto, no contrato estava previsto que os pagamentos deveriam ser feitos conforme a prestação do serviço. Nayara também garantiu que a devolução dos valores será feita pela Santa Casa.
Até a última atualização desta reportagem, apenas R$ 950 mil retornaram aos cofres públicos de Rio Preto. A prefeitura, inclusive, notificou a Santa Casa de Casa Branca em duas oportunidades, cobrando a devolução da verba. Na última notificação, o Poder Executivo estabeleceu o prazo de dois dias úteis para que o dinheiro retorne à prefeitura. O prazo termina às 23h59 desta quarta-feira.
Próximos passos
Conforme apurado pela TV TEM, a CEI deverá ouvir mais um servidor da Secretaria de Saúde na segunda-feira, 1º de junho. Desta vez, a testemunha será do departamento jurídico da pasta. Os vereadores que integram a comissão também já marcaram o depoimento do secretário da Fazenda Nelson Guiotti.
Fonte: G1 Rio Preto
