Os vereadores de São José do Rio Preto realizam nesta terça-feira, 16 de junho, a 20ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal. Na pauta, estão um veto do Executivo, um projeto de lei complementar, nove projetos de lei e um projeto de resolução.
Retorna à discussão o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários (FECIDAT), além de permitir a cessão onerosa dos direitos creditórios originários de créditos tributários e não tributários do município.
Também de autoria do prefeito Fábio Cândido (PL) será analisado o projeto de lei complementar que concede remissão do IPTU incidente sobre lotes localizados no loteamento irregular Auferville, referente ao período entre os anos de 2000 e 2016.
Outro item da pauta é o projeto que abre crédito adicional especial no valor de R$ 407.449,12 no Orçamento Fiscal do Município. Os recursos são provenientes de emenda parlamentar estadual e serão destinados à execução de obras no Pet Park Municipal.
Os parlamentares também apreciarão o veto do prefeito Fábio Cândido ao projeto de autoria do vereador Jonathan Santos (Republicanos) que institui o programa “Vizinhança Amiga do Idoso”, voltado à promoção de redes comunitárias de apoio e vigilância solidária para pessoas idosas em situação de vulnerabilidade, risco ou isolamento social.
O vereador Paulo Pauléra (Progressistas) é autor de três projetos que propõem a inclusão de eventos no calendário oficial do município: o Rota Cervejeira, a ser realizado em abril; o Beer Fest Vila Dionísio, em maio; e o Vila Dionísio Festival, em agosto. As três propostas estão em análise quanto à legalidade.
Outros quatro projetos de autoria de vereadores também integram a pauta. O vereador Jean Dornelas (MDB) propõe a criação da Comissão Permanente de Controle e Condução de Eventos Relacionados a Pandemias no município. Já o vereador Pedro Roberto (Republicanos) apresenta projeto que declara de utilidade pública a Associação Família Universos, em regime de urgência especial.
Também em regime de urgência está a proposta do vereador Alex de Carvalho (PSB), que estabelece contrapartida social para a realização de eventos em espaços públicos municipais.
Já o vereador Abner Tofanelli (PSB) apresenta projeto que institui a Política Municipal do Programa de Combate à Homofobia, atualmente em análise quanto à legalidade.
Encerrando a pauta, os vereadores analisam projeto de resolução de autoria de João Paulo Rillo (PT) que extingue as sessões secretas da Câmara Municipal. Caso seja aprovado, temas como concessão de homenagens e denominação de ruas e bairros passarão a ser discutidos e votados de forma aberta durante a Ordem do Dia.
A sessão tem início às 9h, com a leitura do expediente e o uso da tribuna pelos vereadores. Os trabalhos são retomados às 14h para a votação dos projetos constantes na Ordem do Dia.
A população poderá acompanhar a sessão ao vivo pela TV Câmara, nos canais 4 da Net/Claro e 28.2 em sinal aberto, além das redes sociais do Legislativo, no YouTube e Facebook, e pela Rádio Educativa FM 106,7.
