O Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto (Semae) de Rio Preto avalia o reajuste da tarifa de água e esgoto em 6,30%.
O documento será submetido à aprovação e ratificação pelo Conselho da Associação Reguladora dos Serviços de Saneamento Básico (ARES) nesta quinta-feira, 16 de julho, e na sequência será publicado no site da Agência Reguladora para consulta da população.
O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 4,72%, e reajuste tarifário de energia elétrica, da ANEEL, de 12,13%, foram os índices que mais impactaram a decisão do reajuste.
Mesmo com a revisão, São José do Rio Preto mantém uma das menores tarifas do país, segundo levantamento comparativo do Instituto Trata Brasil entre 20 cidades do mesmo porte, a tarifa residencial de R$ 91,52 (vigente a partir do reajuste) fica 46% abaixo da média do grupo, de R$ 170,22. A tarifa social, de R$ 24,77, também está entre as mais baixas do ranking.
O SeMAE esclarece que não é a autarquia quem define, unilateralmente, o reajuste ou a revisão da tarifa de água e esgoto.
Desde 16 de janeiro de 2024, com o convênio de cooperação firmado com a ARES-PCJ, essa competência passou a ser da agência reguladora. Cabe a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí conduzir os processos de reajuste e revisão tarifária, elaborar o parecer técnico e estabelecer os parâmetros aplicáveis.
Os novos valores serão aplicados após o prazo de 30 dias da publicação da resolução, respeitando o intervalo mínimo de 12 meses desde o último reajuste, conforme determina a Lei Federal nº 11.445/2007 — o marco legal do saneamento básico no Brasil.
A atualização tarifária tem como objetivo garantir a sustentabilidade econômica dos serviços públicos de saneamento.
Na prática, isso significa manter a qualidade do serviço prestado à população, a segurança operacional das redes de água e esgoto, e os investimentos contínuos em infraestrutura — essenciais para acompanhar o crescimento da cidade.
Rio Preto no ranking nacional
Destaque Tarifa residencial 15m³
Semae (valor atual) R$ 86,10
Semae (com reajuste) R$ 91,66
Média dos 20 municípios R$ 170,22
Posição no ranking 2ª menor
Sobre o SeMAE
O Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto é a autarquia responsável pelo abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto em São José do Rio Preto (SP), atuando na gestão dos serviços de saneamento básico do município.
Sobre a ARES-PCJ — A Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí é a entidade reguladora responsável por fiscalizar e estabelecer as regras para os serviços de saneamento nos municípios conveniados.
Fonte: Assessoria de Imprensa do Semae
