O prazo para participação na consulta pública sobre a educação bilíngue de surdos no Brasil se encerra neste sábado (25). A iniciativa, que integra a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), é direcionada a professores, gestores da rede pública, profissionais da educação e à sociedade civil, que podem contribuir com sugestões através da plataforma Brasil Participativo, acessível com login no portal Gov.br.
Importância da consulta pública
Lançada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) em 26 de junho, a consulta pública tem o propósito de reunir contribuições que possam embasar a formulação das Diretrizes Nacionais da Modalidade Escolar de Educação Bilíngue de Surdos na Educação Básica. Essas diretrizes visam assegurar os direitos linguísticos, educacionais e culturais dos estudantes surdos, surdocegos, com deficiência auditiva sinalizantes, entre outros.
Diretrizes Nacionais para a Educação Bilíngue
As diretrizes propostas funcionarão como um guia teórico para que as redes de ensino de todo o país possam estruturar, expandir e manter a educação bilíngue para alunos surdos. Entre os pilares estabelecidos estão o uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como língua de instrução, a formalização do ensino da língua portuguesa escrita como segunda língua, e a criação de espaços que favoreçam a interação em Libras.
Desafios enfrentados
Apesar dos avanços, os desafios persistem. Segundo o Censo Escolar de 2024, há 61.623 matrículas de alunos surdos na educação básica, mas apenas 12% das redes de ensino dispõem de materiais pedagógicos adequados em Libras. Além disso, as provas em videolibras alcançam somente 1,31% dos estudantes, e há uma carência significativa de apoio bilíngue especializado.
A Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos
A Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (PNEBS) busca promover a equidade e o respeito às especificidades dos estudantes surdos, assegurando o direito a um ensino de qualidade. A política enfatiza a formação inicial e continuada de professores bilíngues, a produção de materiais didáticos especializados e o fortalecimento de escolas bilíngues, entre outros pontos.
Repercussão e próximos passos
A consulta pública tem gerado discussões significativas nas redes sociais e entre especialistas em educação, refletindo a relevância deste tema para o futuro da educação inclusiva no país. A expectativa é que, a partir das contribuições recebidas, o CNE possa elaborar diretrizes que realmente atendam às necessidades da comunidade surda e contribuam para a melhoria do sistema educacional brasileiro.
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Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
