Em um passo significativo para a inclusão e acessibilidade, um termo de parceria que disponibiliza o programa São Paulo São Libras durante as eleições de outubro será formalizado nesta quarta-feira (29). Coordenada pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD), a iniciativa visa garantir que pessoas surdas tenham acesso à Central de Interpretação de Libras. Esta central é fundamental para esclarecer dúvidas relacionadas ao processo eleitoral e proporcionar suporte durante a votação, assegurando o direito ao voto de maneira inclusiva.
História e evolução da parceria
A colaboração entre a SEDPcD e o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) teve início nas eleições municipais de 2024, marcando um importante avanço na promoção da acessibilidade eleitoral. Durante esse período, o serviço foi utilizado por 1.135 eleitores no primeiro turno e por 106 no segundo turno, totalizando 1.241 atendimentos em todo o estado de São Paulo. Esta experiência bem-sucedida demonstrou a importância e a necessidade de manter e expandir o programa.
O programa São Paulo São Libras
Lançado pela SEDPcD em outubro de 2023, o programa São Paulo São Libras oferece uma Central de Interpretação de Libras por meio de videochamada. Este serviço conecta pessoas surdas a intérpretes em tempo real, facilitando o acesso a diversos serviços públicos. Para as eleições deste ano, a central estará acessível pelo aplicativo do Poupatempo SP.GOV.BR, disponível tanto no Google Play quanto na App Store, e no site do TRE-SP. No dia da eleição, cartazes com QR Code serão distribuídos nos locais de votação para facilitar ainda mais o acesso.
Importância da acessibilidade nos serviços públicos
A presença da Central de Interpretação de Libras em diversos órgãos e equipamentos públicos estratégicos é um reflexo do compromisso contínuo da SEDPcD com a inclusão. Entre os locais que contam com esse serviço estão as delegacias da Polícia Civil, os Polos de Empregabilidade Inclusiva (PEIs), os Postos de Atendimento ao Trabalhador (PATs), unidades do Poupatempo, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, a Justiça Federal de 1º Grau em São Paulo, o Ministério Público do Trabalho, o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, o Metrô de São Paulo e, novamente, o Tribunal Regional Eleitoral durante as eleições.
Desdobramentos futuros e continuidade do projeto
A renovação da parceria entre a SEDPcD e o TRE-SP reforça o compromisso em garantir a acessibilidade nos serviços públicos. Esta iniciativa não apenas fortalece o exercício dos direitos por parte dos cidadãos, mas também impulsiona a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. A expectativa é que o projeto continue a evoluir e servir de modelo para outras regiões, ampliando a acessibilidade em âmbito nacional.
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