As exportações de petróleo bruto e minerais betuminosos continuarão a ser tributadas em 12% por mais 60 dias, a partir de 8 de setembro. A decisão foi tomada pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) em um contexto de incertezas econômicas e disputas judiciais. A medida foi anunciada no mesmo dia em que a Justiça Federal concedeu uma liminar suspendendo temporariamente a cobrança dessa tarifa, atendendo a um pedido da Associação Brasileira de Empresas de Exploração e de Produção de Petróleo e Gás (Abep).
Entenda a origem do imposto
O imposto sobre a exportação de petróleo foi introduzido por uma medida provisória editada em março pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A iniciativa visava compensar a redução de tributos federais sobre o diesel, que havia sido adotada como uma tentativa de mitigar os impactos da alta internacional dos combustíveis. Esse aumento nos preços foi impulsionado por tensões geopolíticas no Oriente Médio, especialmente entre Estados Unidos e Irã, que afetaram as rotas internacionais de comércio de petróleo.
A medida provisória esteve em vigor por 120 dias, mas perdeu validade em julho por não ser aprovada pelo Congresso Nacional. No entanto, o Gecex-Camex decidiu, por meio de um ato administrativo, restabelecer a alíquota de 12% para o imposto de exportação sobre petróleo, decisão que agora foi prorrogada até novembro.
Reação do setor e decisão judicial
A reação do setor de petróleo foi imediata. A Abep, que representa as empresas exportadoras, entrou com uma ação coletiva contra a Receita Federal. A associação argumentou que a decisão do Gecex-Camex era uma repetição de uma cobrança que o Congresso havia deixado caducar. A Justiça Federal, por meio do juiz Diego Câmara da 17ª Vara Federal de Brasília, suspendeu a cobrança do imposto, mas não autorizou a restituição dos valores já pagos.
Implicações econômicas e comerciais
Essa situação gera incertezas para o setor de petróleo, que já lida com um mercado volátil. A continuidade do imposto pode impactar a competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional. Por outro lado, é uma tentativa do governo de equilibrar as contas públicas em um cenário de pressões fiscais.
Além disso, a reunião do Gecex-Camex também tratou de outras medidas de defesa comercial. Foram definidas determinações antidumping sobre resinas PET da Malásia e Vietnã e tubos de aço carbono da Ucrânia. Medidas provisórias antidumping também foram aplicadas contra fibras de vidro da China e Egito, visando proteger a indústria nacional de práticas comerciais desleais.
Tarifas e ex-tarifários
O colegiado também renovou, por 12 meses, a elevação tarifária para 28 produtos do setor químico. Na contramão, aprovou a inclusão de 553 novos itens de Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT) na lista de ex-tarifários, que zeram o imposto de importação para produtos sem produção nacional similar, buscando estimular a inovação e o desenvolvimento tecnológico.
Acompanhe as atualizações sobre este tema e outros assuntos importantes no RP News, onde você encontra uma cobertura completa e confiável, com compromisso em levar informação de qualidade ao leitor.
