A Justiça de São Paulo confirmou a condenação de um homem responsável por aplicar um golpe de R$ 1,3 milhão em Araçatuba, utilizando os dados pessoais da sua empregada doméstica e do filho dela. A decisão partiu da 3ª Vara Criminal, que o considerou culpado por estelionato e falsidade ideológica, crimes que envolveram a abertura de contas bancárias e a obtenção de empréstimos fraudulentos.
Readequação da Pena
Em recurso julgado pela 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a pena do acusado foi ajustada para 3 anos e 8 meses de reclusão, além de 130 dias-multa, com cada multa estipulada no valor mínimo legal. Contudo, a pena de prisão foi convertida em restritiva de direitos, que inclui o pagamento de uma indenização no valor de 50 salários mínimos, totalizando mais de R$ 81 mil, conforme a referência de 2026.
Detalhes do Crime
O processo judicial revelou que o acusado, em conluio com sua esposa — cujo julgamento foi desmembrado —, manipulou os dados pessoais da empregada doméstica e de seu filho para abrir contas bancárias e realizar operações de crédito de forma fraudulenta. As vítimas, sem o devido conhecimento, assinaram documentos acreditando que estavam apenas testemunhando transações imobiliárias do casal.
Análise do Tribunal
O desembargador Freddy Lourenço Ruiz Costa, relator do recurso, destacou a coerência dos depoimentos das vítimas com as demais provas apresentadas. Segundo o magistrado, o réu agiu com dolo significativo e plena consciência da ilegalidade, explorando a confiança de pessoas de baixa instrução. Foram identificados seis documentos com declarações falsas, justificando a pena mais severa em comparação à decisão inicial.
Implicações e Repercussões
Casos como este lançam luz sobre a vulnerabilidade de pessoas em posições economicamente desfavorecidas, que frequentemente se tornam alvos fáceis para criminosos que exploram sua confiança e falta de acesso à informação. A decisão unânime da Justiça não só pune o infrator, mas também serve como alerta e reforço da importância de medidas preventivas contra fraudes semelhantes.
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Fonte: https://g1.globo.com
