O Banco Central (BC) do Brasil está intensificando seu controle sobre as operações com criptomoedas, implementando novas regras que visam reforçar a transparência e a segurança no setor. A partir de 1º de outubro de 2026, transferências de ativos virtuais que alcancem ou excedam o valor de US$ 10 mil, feitas de ou para carteiras autocustodiadas, deverão ser obrigatoriamente comunicadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
A relevância das novas medidas
Estas novas diretrizes fazem parte de um esforço mais amplo do BC para prevenir a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo, aumentando a vigilância sobre o mercado de ativos virtuais. As empresas que operam neste setor também estarão sujeitas a novas exigências, devendo fornecer um conjunto mais robusto de informações para a supervisão do Banco Central, o que inclui a necessidade de formalizar pedidos de autorização até a data estipulada.
Entendendo as carteiras autocustodiadas
As carteiras autocustodiadas representam um tipo de armazenamento de criptomoedas onde o usuário tem controle direto sobre seus ativos e chaves privadas, sem a intermediação de instituições financeiras. Este formato, embora ofereça maior autonomia, também pode limitar a quantidade de informações disponíveis para monitoramento pelas autoridades, tornando as novas exigências de comunicação um passo essencial para aumentar a transparência neste segmento.
O papel do Coaf
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras é responsável por receber e analisar informações sobre operações financeiras que possam levantar suspeitas de irregularidades. A comunicação de transações de alto valor ao Coaf não implica automaticamente em ilegalidade, mas permite que as autoridades identifiquem padrões e situações que possam requerer investigação mais aprofundada.
Impacto nas empresas de criptomoedas
Desde novembro de 2025, o BC estabeleceu normas específicas para o mercado de ativos virtuais, que incluem a exigência de proteção e transparência para os clientes, prevenção à lavagem de dinheiro, segurança interna e fornecimento de informações ao regulador. As empresas devem também avaliar o perfil de risco dos clientes antes de operações mais complexas e informar claramente sobre os riscos, políticas de segurança e tarifas.
Prazos e autorizações
O prazo final para que as prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs) formalizem seus pedidos de autorização junto ao BC é 1º de outubro de 2026. Empresas que não estejam autorizadas ou em processo de autorização poderão enfrentar medidas de encerramento de operações. Além disso, algumas obrigações específicas relacionadas à supervisão do BC entrarão em vigor em 1º de janeiro de 2027.
Regulamentação de câmbio em espécie
Outra mudança significativa é a obrigatoriedade de comunicação automática ao Coaf para operações de câmbio em espécie que atinjam ou superem US$ 10 mil. Esta medida visa complementar o conjunto de operações monitoradas pelas autoridades, reforçando os mecanismos de controle sobre movimentações financeiras e contribuindo para a prevenção de crimes financeiros.
Com estas medidas, o Banco Central busca aumentar a quantidade e a qualidade das informações disponíveis sobre o mercado de ativos virtuais, reforçando a supervisão e a transparência. O público e os participantes do mercado são incentivados a continuar acompanhando o RP News para se manterem informados sobre as últimas atualizações e desdobramentos no setor de criptomoedas e outras áreas de relevância nacional e internacional.
