A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) divulgou, nesta quarta-feira (30), uma carta pública endereçada aos candidatos à Presidência da República. No documento, a entidade sublinha a importância de estabelecer uma nova relação federativa, enfatizando a necessidade de uma maior participação dos governos locais nas decisões nacionais. Este manifesto surge em um momento crucial, com a aproximação das eleições, e destaca as prioridades dos municípios para os próximos quatro anos.
Propostas e demandas dos municípios
O documento lista uma série de propostas e demandas críticas para os municípios, que incluem temas como a reforma tributária, o pacto federativo, o financiamento municipal, além de áreas essenciais como segurança, saúde, transporte público e emergência climática. Estas propostas objetivam criar um ambiente mais equitativo e sustentável para o desenvolvimento das cidades brasileiras.
Foco na Emenda Constitucional 128
Um dos aspectos centrais da carta é o reforço da necessidade de cumprimento da Emenda Constitucional 128, que proíbe a transferência de novas despesas aos municípios sem a previsão dos recursos necessários para sua cobertura. A FNP destaca que o não cumprimento dessa emenda sobrecarrega os governos locais, comprometendo a capacidade de investimento e gestão dos municípios.
Questões financeiras e sociais em destaque
Entre os pontos financeiros destacados, a FNP solicita a revisão dos critérios de partilha do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo o Índice de Financiamento e Equidade Municipal (Ifem), há uma desigualdade na distribuição dos recursos, com milhões de brasileiros vivendo em cidades com receitas inadequadas. Além disso, a carta defende a necessidade de uma reforma tributária que inclua a participação contínua dos governantes locais nas decisões sobre o sistema.
No contexto social, a recomposição da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) é destacada como crucial. Em 2025, os municípios investiram R$ 64 bilhões além do mínimo constitucional, ressaltando o papel crescente dos governos locais no financiamento da saúde. A carta também propõe o financiamento permanente do transporte público, através da implementação do Marco Legal do Transporte Público, e a participação efetiva da União.
Federalismo climático e segurança pública
A questão climática é outro ponto importante, com a FNP defendendo um federalismo climático que inclua revisão dos critérios de financiamento e fortalecimento das estruturas de prevenção a desastres. No que tange à segurança pública, a entidade cobra a participação dos municípios na governança do Fundo Nacional de Segurança Pública, além de apoio técnico e financeiro da União para redes de prevenção e atendimento, especialmente no combate ao feminicídio.
O papel dos municípios no pacto federativo
A carta conclui enfatizando que sem a participação ativa dos municípios, o pacto federativo não se concretiza. A FNP defende que a inclusão de entidades nacionais de representação municipal nas instâncias federativas é essencial para promover um diálogo eficaz entre os diferentes níveis de governo, assegurando que as demandas locais sejam ouvidas e atendidas.
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