A recente decisão da Prefeitura de São José do Rio Preto de desistir da implantação de um restaurante popular na região norte do município, após já ter investido R$ 1,4 milhão no projeto, gerou questionamentos e preocupações. A Defensoria Pública, representada pelo defensor Júlio César Tanone, solicitou explicações tanto à Prefeitura quanto à Diretoria Regional de Desenvolvimento Social (DRADS) sobre os motivos que levaram ao cancelamento do projeto, anunciado em 18 de setembro.
Impacto social e econômico
O cancelamento do restaurante popular, que tinha como objetivo oferecer mil refeições diárias a preços acessíveis, afeta diretamente uma das regiões mais vulneráveis da cidade. Segundo dados do Ministério da Saúde, cerca de 5,6 mil moradores enfrentam risco de insegurança alimentar. Além disso, informações do Cadastro Único revelam que 12,9% das famílias em Rio Preto estão em condição de vulnerabilidade social, o que ressalta a urgência de políticas públicas voltadas para a segurança alimentar.
Esclarecimentos solicitados
A Defensoria Pública demandou à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social um levantamento detalhado sobre o número de famílias cadastradas abaixo da linha da pobreza na região norte. Além disso, foi solicitado que a Secretaria de Agricultura e Abastecimento forneça informações sobre a demanda reprimida do Banco Municipal de Alimentos. O DRADS, por sua vez, deverá apresentar o estudo técnico que justificou o cancelamento, apontando um ‘baixo fluxo de pessoas’ e ‘custos elevados de manutenção’ como razões para a decisão.
Intervenção do Ministério Público
O Ministério Público também entrou no caso, requisitando à prefeitura detalhes sobre a decisão de cancelar o projeto. A administração municipal tem 30 dias para responder ao MP, enquanto à Defensoria, o prazo é de dez dias úteis. O envolvimento do MP destaca a relevância do tema e a necessidade de transparência nas decisões que impactam a população mais carente.
O posicionamento da Prefeitura
A Prefeitura de São José do Rio Preto, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, afirma que continua a oferecer suporte às famílias em situação de vulnerabilidade por meio dos 13 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) espalhados pela cidade. As ações de segurança alimentar são realizadas em conjunto com outras secretarias, como a de Agricultura, buscando alternativas dentro das políticas já existentes para atender a região norte.
Em resposta às solicitações da Defensoria, a Prefeitura informou que irá se manifestar dentro do prazo estipulado. A administração municipal afirmou estar avaliando alternativas para substituir o projeto cancelado, garantindo que a segurança alimentar continue a ser uma prioridade na gestão.
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Fonte: https://g1.globo.com
