Os apostadores que ainda possuem saldo em plataformas de apostas esportivas e jogos virtuais têm até às 23h59 desta segunda-feira (5) para realizar o saque diretamente nas plataformas. A partir da meia-noite de terça-feira (6), esses sites e aplicativos deverão ser retirados do ar, em conformidade com a Medida Provisória (MP) 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no final de setembro.
Contexto e implicações da Medida Provisória
A MP 1.394/2026 estabelece o fechamento das plataformas de apostas autorizadas e cria um mecanismo para devolver aos usuários os valores que permanecerem em suas contas. Essa iniciativa surge em meio a preocupações crescentes sobre o impacto econômico e social das apostas no Brasil. Estima-se que cerca de 23 milhões de pessoas mantinham contas ativas nessas plataformas, com um total de R$ 1,7 bilhão a ser devolvido aos usuários.
Cronograma de encerramento e devolução
O governo estabeleceu um cronograma detalhado para o encerramento das atividades das bets e a devolução dos saldos. Após o prazo final para saque nesta segunda-feira, as empresas devem notificar os bancos sobre os valores mantidos pelos usuários, identificados por CPF, entre os dias 7 e 8 de outubro. As devoluções ocorrerão de 9 a 14 de outubro. Caso haja impedimentos, a Caixa Econômica Federal será responsável por intermediar o pagamento a partir de 14 de outubro.
Impacto econômico e reações do setor
A decisão de retirar as bets do ar impacta diretamente um setor que movimentou cerca de R$ 220 bilhões em 2025. A movimentação diária das casas de apostas alcançava cerca de R$ 600 milhões, segundo o Ministério da Fazenda. Além disso, a publicidade e os patrocínios vinculados ao esporte, especialmente ao futebol, também serão afetados, já que as bets investiram R$ 1,1 bilhão em 2025 nos principais clubes do país.
Por que as bets foram proibidas?
A proibição das apostas online faz parte de um conjunto de medidas econômicas implementadas pelo governo para combater a evasão de receitas e regular o setor. A taxação das empresas de apostas gerou R$ 15,3 bilhões em receitas para o governo federal desde o início de 2025, valor significativo para o cumprimento das metas fiscais. No entanto, estimativas indicam que as apostas retiraram R$ 62,5 bilhões do orçamento das famílias brasileiras em 2025, gerando preocupações sobre os efeitos econômicos adversos.
O que fazer se você ainda tem saldo?
Usuários que ainda possuem saldo devem acessar suas contas nas plataformas de apostas e solicitar o saque antes do prazo final. É importante guardar comprovantes de solicitação, saldo disponível e operações de saque. Caso o saque não seja realizado a tempo, os usuários devem seguir as orientações da instituição financeira responsável pela devolução. Após o encerramento das plataformas, o acesso a elas poderá ser bloqueado, conforme instruções do governo.
O RP News continuará acompanhando os desdobramentos dessa medida e suas consequências para o setor e a economia. Fique atento às atualizações e mantenha-se informado com o nosso compromisso de trazer informações de qualidade e contextualizadas.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
