O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) inicia nesta quinta-feira (15) o pagamento do lote complementar do Abono Salarial. Esta medida contempla 1.030.899 trabalhadores que têm direito ao benefício, com um montante total de R$ 804,24 milhões sendo depositado.
Entendendo o valor do benefício
O valor do abono salarial é calculado com base no salário mínimo atual, que é de R$ 1.621. Este valor é dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados no ano-base 2024. Assim, o benefício varia de R$ 136 a R$ 1.621, dependendo do tempo de trabalho.
Os trabalhadores terão até o dia 30 de dezembro de 2026 para sacar os valores. Este prazo estendido visa garantir que todos os beneficiários tenham tempo suficiente para acessar o benefício.
Critérios para receber o abono salarial
Para ter direito ao Abono Salarial do ano-base 2024, é necessário estar cadastrado no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos. Além disso, o trabalhador deve ter exercido atividade remunerada por no mínimo 30 dias, consecutivos ou não, e ter recebido uma remuneração mensal média de até R$ 2.766 durante o período.
É crucial que os dados do trabalhador referentes ao ano-base 2024 estejam corretamente informados pelo empregador no sistema eSocial, e que o empregador seja contribuinte do PIS/Pasep.
Consultas e informações
Para consultar informações sobre o abono salarial, os beneficiários podem utilizar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, disponível para smartphones e tablets. A plataforma requer o acesso por meio da senha do Gov.br.
O Portal Emprega Brasil – Trabalhador também é uma opção para obter informações sobre o benefício, como o valor, o banco responsável pelo pagamento e a data específica do depósito. Além disso, a Central de Atendimento Alô Trabalho, pelo telefone 158, oferece atendimento gratuito das 7h às 22h, de segunda-feira a sábado, exceto em feriados nacionais.
O que é o lote complementar?
O lote complementar surge do reprocessamento das informações do abono salarial do ano-base 2024. Este reprocessamento ocorre a partir dos dados que foram transmitidos ou retificados pelos empregadores após o prazo original. As medidas visam reconhecer o direito ao benefício para trabalhadores que não foram identificados nos processamentos anteriores e também revisar os valores devidos aos trabalhadores já habilitados.
Distribuição dos pagamentos
Os pagamentos do abono salarial do lote complementar serão realizados para 704.398 trabalhadores de empresas privadas (PIS) pela Caixa Econômica Federal, e para 326.501 servidores públicos (Pasep) pelo Banco do Brasil. O pagamento referente ao ano-base 2024 começou em 16 de fevereiro, e o calendário completo pode ser acessado nos canais oficiais.
Em caso de dúvidas, os trabalhadores podem buscar os canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, as superintendências regionais do Trabalho ou a central Alô Trabalho pelo telefone 158.
Continue acompanhando o RP News para se manter informado sobre este e outros temas relevantes. Nosso compromisso é trazer conteúdo de qualidade, sempre contextualizado e atualizado para você.
