A recente aprovação da PEC 221/2019, que altera a jornada de trabalho de 6×1 para 5×2 e reduz a carga horária semanal de 44 para 40 horas, gerou um intenso debate no setor agropecuário. O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), Tirso Meirelles, criticou a medida, alegando que ela não leva em consideração as particularidades do campo, podendo elevar os custos de produção e comprometer a competitividade das propriedades rurais.
Impactos econômicos e produtivos
Meirelles sublinhou a importância da valorização dos trabalhadores e da melhoria das condições de trabalho, mas destacou que alterações na legislação trabalhista deveriam ser precedidas por estudos aprofundados sobre os impactos econômicos. Segundo ele, é crucial considerar as especificidades de cada setor. “Não somos contrários à valorização do trabalhador. Pelo contrário, não existe agropecuária forte sem profissionais qualificados e bem remunerados. Mas é preciso equilíbrio. Não podemos transformar uma proposta de melhoria social em mais um fator de insegurança econômica para quem produz”, afirmou.
Desafios do setor agropecuário
O setor agropecuário enfrenta uma série de dificuldades estruturais que o diferenciam de outras atividades econômicas. Atividades como a ordenha, alimentação e cuidados sanitários dos animais são diárias e contínuas. Já o plantio, irrigação e colheita dependem de ciclos biológicos e condições climáticas específicas. “O campo não pode parar. Os animais precisam de cuidados todos os dias e uma lavoura não pode esperar quando chega o momento certo da colheita”, explicou Meirelles.
Repercussões econômicas
O economista José Pastore destacou que a redução da jornada pode impactar o Produto Interno Bruto (PIB) em 6,2% negativamente e aumentar em cerca de 22% o custo por hora trabalhada. Essa preocupação é ainda maior em atividades intensivas em mão de obra, como cafeicultura, fruticultura, horticultura e pecuária leiteira. Esses setores já enfrentam margens apertadas, juros elevados, dificuldades de crédito, oscilações de preços e riscos climáticos.
A situação dos pequenos e médios produtores
Grande parte dos produtores rurais é de pequeno e médio porte, não influenciam nos preços de venda de suas mercadorias e têm capacidade limitada de repassar custos adicionais. Meirelles enfatizou a necessidade de diálogo e negociação coletiva: “Não podemos continuar transferindo ao produtor rural os custos de decisões tomadas sem considerar a realidade do campo. Precisamos de um verdadeiro projeto de desenvolvimento nacional, que concilie direitos trabalhistas, produtividade, competitividade e segurança jurídica. O campo não pode parar, e o País não pode correr o risco de enfraquecer justamente um dos setores que sustentam sua economia”.
Caminhos para um desenvolvimento sustentável
A Faesp argumenta que qualquer melhoria na legislação trabalhista deve ser acompanhada por avanços em áreas como educação, saúde, mobilidade, inovação tecnológica e ganhos de produtividade. Apenas assim será possível garantir a geração de empregos e a formalização no meio rural sem comprometer a sustentabilidade do setor.
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Fonte: https://jovempan.com.br
