A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta segunda-feira (26), a proibição da comercialização, distribuição, fabricação e propaganda de dois produtos alimentícios amplamente encontrados no mercado nacional: um picolé funcional e um suplemento de proteína. A medida, publicada no Diário Oficial da União, atinge itens que continham substâncias sem avaliação de segurança conclusiva para aquelas categorias específicas ou que apresentavam irregularidades na publicidade.
A fiscalização rigorosa sobre o setor de alimentos e suplementos tem ganhado força nos últimos anos, impulsionada pelo boom de produtos voltados ao bem-estar, ao sono e ao emagrecimento rápido. Para o consumidor comum, no entanto, diferenciar o que é um alimento seguro do que representa um risco regulatório pode ser difícil diante de rótulos elaborados e campanhas de marketing agressivas nas redes sociais.
Picolé com melatonina e inositol cruza fronteiras regulatórias
O primeiro item alvo da restrição sanitária é o Picolé Bentô Gelatos Magnésio + Inositol Relief 3.0, fabricado pela empresa ABB Gelateria Ltda. O principal motivo da proibição é a presença de ingredientes cuja aplicação em sorvetes e picolés não possui respaldo legal nas normas da agência reguladora.
De acordo com o órgão regulador, substâncias como a melatonina — hormônio frequentemente associado à regulação do sono — e o inositol possuem autorização restrita no país. Atualmente, o uso da melatonina é permitido apenas em suplementos alimentares direcionados a adultos, enquanto o inositol tem liberação limitada a suplementos e compostos líquidos específicos. Inserir esses compostos em uma matriz de sobremesa gelada altera o perfil do produto e infringe as diretrizes de segurança alimentar vigentes.
Suplemento de proteína é suspenso por alegações terapêuticas irregulares
Além do picolé funcional, a agência determinou o recolhimento imediato do suplemento alimentar Body Strong Protein, sabor cacau, da marca Equaliv, fabricado pela Althaia S.A. Indústria Farmacêutica. O produto continha em sua fórmula o peptistrong, uma proteína de fava hidrolisada que, segundo a autarquia, ainda não passou pelas avaliações de segurança exigidas para o uso em alimentos no Brasil.
O caso ganhou complexidade adicional devido à forma como o item era divulgado ao público. A investigação apontou a ocorrência de publicidade irregular, com a veiculação de promessas terapêuticas diretas, como a prevenção de sarcopenia (perda de massa muscular associada à idade) e o fornecimento de suporte nutricional para quem utiliza canetas emagrecedoras baseadas em peptídeos GLP-1.
O impacto do marketing digital na saúde pública
Associações de defesa do consumidor apontam que a promessa de soluções rápidas para estética e longevidade atrai milhares de compradores diariamente, sobretudo nas plataformas digitais. A vinculação de suplementos a tratamentos médicos populares — como o uso de medicamentos para controle de peso — acende um alerta vermelho para autoridades sanitárias, que tentam conter a propagação de informações sem comprovação científica robusta.
Com a determinação, os estabelecimentos comerciais que possuem lotes desses produtos em estoque devem interromper as vendas imediatamente. Os consumidores que adquiriram os itens são orientados a suspender o consumo e podem solicitar o reembolso junto aos fabricantes ou canais de atendimento oficiais, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor.
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