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GLOBAL TOPO – 03
Política

Relatório final da CPI da Saúde aponta falhas em Araçatuba

Documento foi aprovado por unanimidade na Câmara de Araçatuba (SP) nesta segunda-feira (16) e recomenda encaminhamento de denúncias ao Ministério Público e ao TCE.

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Relatório final da CPI da Saúde aponta falhas em Araçatuba

Câmara Municipal de Araçatuba (SP) aprovou por unanimidade, durante sessão nesta segunda-feira (16), o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, que aponta a redução de 69 leitos do Sistema Único de Saúde (SUS) no período entre 2017 e 2025. 

A CPI foi instaurada em 2025, presidida pelo vereador João Pedro Pugina (PL), e teve como relator o vereador Arlindo Araújo (Solidariedade). O documento também levanta suspeitas de irregularidades na contratação da organização Zatti Saúde.

O objetivo da Casa de Leis era investigar a estrutura, os atendimentos, os contratos e os investimentos do setor público. Com a aprovação em plenário, os vereadores recomendaram que o material reunido pela comissão seja encaminhado ao Ministério Público (MP) e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) para análise e eventuais providências.


A comissão concluiu, após análise dos dados e dos levantamentos realizados, que a problemática do setor de saúde, como filas nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e óbitos registrados no pronto-socorro municipal estão, essencialmente, na gestão, no planejamento e na fiscalização. 


Um dos principais alvos do relatório é ovínculo entre a Prefeitura de Araçatuba e a Zatti Saúde, entidade contratada para gerir os serviços de saúde mental e de atenção primária, o que inclui o atendimento nas UBSs.


A CPI questionou a realização do convênio sem um processo prévio de chamamento público. O relatório também chama atenção para o histórico profissional da atual secretária municipal de Saúde, Lucila Bistaffa de Paula, junto à instituição investigada. 


Segundo o levantamento dos parlamentares, ela deixou o cargo de coordenadora técnica da Zatti Saúde em novembro de 2025, foi nomeada assessora executiva da Secretaria Municipal de Saúde dois dias depois e assumiu o comando da pasta em março deste ano — situação que, conforme consta na CPI, configura um possível conflito de interesses.


Em nota à TV TEM, a Prefeitura de Araçatuba informou que o convênio de cooperação mantido com a Zatti Saúde possui pleno amparo constitucional e destacou que mantém total transparência perante os órgãos de controle. 


Já a Zatti Saúde reafirmou, também por meio de nota, seu compromisso com a transparência, a ética e a responsabilidade na execução dos serviços prestados ao município, acrescentando que permanece à disposição das autoridades para prestar os esclarecimentos necessários. 


Famílias afetadas


A leitura e a votação do documento também foram acompanhadas de perto por moradores que cobram respostas sobre o atendimento na rede pública.


É o caso dos familiares da gerente de galpão Maria Teresa de Sousa, que perdeu o marido em 2024 vítima de pneumonia após diversas idas e vindas ao pronto-socorro municipal. Os cartazes diziam “Não esquecemos da CPI, queremos respostas” e “não sejam omissos, investiguem mais”.


Fonte: G1 Rio Preto