O prefeito Coronel Fábio Candido sancionou, na tarde desta quarta-feira, 6 de agosto de 2025, o Projeto de Lei nº 95/2025, que autoriza a Administração Municipal a firmar PPPs (Parcerias Público-Privadas).
A proposta havia sido aprovada pela Câmara de São José do Rio Preto na terça-feira, 5 de agosto, durante sessão ordinária.
Durante a votação em plenário, o projeto obteve 19 votos favoráveis e 3 contrários, com apenas uma emenda incluída — a que exige audiência pública antes da publicação de cada edital de PPP. A sessão, que durou cerca de sete horas, consolidou a aprovação final da proposta.
O projeto, de autoria do Executivo, já havia sido submetido à primeira votação em 15 de julho, na qual recebeu parecer favorável e passagens importantes como a rejeição de emendas que restringiam o escopo do programa às áreas diretamente administradas pelo município. De um total de oito propostas, seis foram retiradas pelos próprios autores e as demais rejeitadas em plenário.
A publicação da nova lei ocorrerá na edição desta quinta-feira, 7 de agosto, do Diário Oficial do Município. A normatização possibilita novos investimentos no município em projetos como a Smart Rio Preto, que garantirá avanços em áreas como mobilidade urbana e segurança.
*Com informações da Prefeitura de Rio Preto
Foto: Jeniffer Maciel/SCMS
