A Comissão Permanente de Defesa do Meio Ambiente da Câmara de Rio Preto realizou na manhã desta segunda-feira, dia 15 de setembro, reunião de trabalho para debater o projeto de lei complementar que transfere a gestão dos resíduos sólidos do município para o Semae. A principal dúvida dos vereadores é se haverá a criação de tarifa ou taxa do lixo, como consta no projeto. Hoje, a Constroeste é a empresa terceirizada que presta o serviço de coleta de lixo na cidade.
O chefe de gabinete da autarquia, Estevan Pietro, garantiu que não haverá imposição de qualquer tarifa aos usuários. Pietro disse que normas federais da Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA) obrigam a contraprestação da tarifa para custeio do manejo de lixo pelos usuários.
Mas que a transferência da gestão para o Semae foi a maneira encontrada para evitar o ônus ao usuário. “Se ficasse na administração direta, teríamos de impor tarifa ao usuário. Por isso encontramos essa saída. Transferimos (a gestão do lixo) para o Semae a criamos a figura do responsável tarifário (Prefeitura), que vai fazer o custeio”, disse Pietro aos vereadores. “Ou seja, a Prefeitura vai pagar a não vai onerar o usuário”, garantiu.
A Comissão de Meio Ambiente é composta pelos vereadores Abner Tofanelli (PSB), que é o presidente, Bruno Marinho (PRD) e Pedro Roberto.
Por: Comunicação/Câmara Municipal
Foto: Comunicação/Câmara Municipal
