A Câmara de Rio Preto aprovou nesta terça-feira, dia 16 de setembro, o projeto de lei complementar 50/2025, que transfere para o Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto (Semae), a coleta de resíduos sólidos (lixo) e drenagem (limpeza de bocas de lobo) no município.
Após a sanção do prefeito, Coronel Fábio Candido (PL), o Semae será uma autarquia com mais responsabilidade e se tornará mais forte, com mais poderes na questão de saneamento.
O Semae possui autonomia administrativa e financeira e está preparado para adotar todas as medidas necessárias para garantir a sustentabilidade de seus serviços. O impacto estimado no orçamento já está previsto nos estudos de impacto financeiro, sem risco de interrupção ou comprometimento da qualidade do abastecimento de água e do tratamento de esgoto.
Responsabilidade compartilhada
O projeto de lei estabelece que a prefeitura será a responsável tarifária sobre os serviços de resíduos urbanos, assegurando que não haverá cobrança adicional ao cidadão. Eventuais repasses de valores serão tratados com transparência, respeitando a legislação vigente e as normas de controle orçamentário.
Não haverá taxa de lixo para o cidadão
Planejamento e eficiência
As mudanças propostas têm como objetivo integrar o ciclo completo do saneamento básico em um único órgão. A centralização dos serviços em uma autarquia especializada fortalece o planejamento estratégico e reduz custos de gestão, garantindo melhor utilização dos recursos públicos.
O Semae já está cadastrando todas as bocas de lobo do município como parte do serviço de drenagem e assim ter o controle de todos os locais através de geolocalização e dar uma resposta mais rápida ao cidadão que enfrente o problema de entupimento.
É uma ação importante entre prefeitura e autarquia para melhorar ainda mais o serviço prestado à sociedade.
Manutenção mais rápida
O Semae fará um minucioso levantamento dos dispositivos de drenagem (bocas de lobo e bocas de leão) com georreferenciamento, fotos e diagnóstico completo de toda a cidade, com números exatos de equipamentos e manutenções necessárias.
O levantamento permitirá que o munícipe informe à autarquia o número de série do dispositivo, possibilitando a rápida localização e gravando histórico de serviços no local.
Os serviços de drenagem serão executados online com atualização em tempo real, substituindo as atuais ordens de serviço em papel, o que garante serviço rápido e com qualidade.
Transparência e diálogo
O Semae mantém sua política de transparência e reforça o amplo diálogo com a sociedade e o Poder Legislativo. A autarquia seguirá prestando contas de forma clara e objetiva, como já faz regularmente.
*Com informações do Semae
Foto: SCMS/Divulgação
