A Câmara de Rio Preto vota nesta terça-feira, dia 23 de setembro, a criação de 57 cargos de médicos especialistas em diversas áreas, como pediatra, ginecologista, ortopedista, entre outros, além de instituir Regime Especial de Trabalho a esses profissionais, com carga horário semanal de no mínimo 10 horas e máximo 20 horas, com remuneração de até R$ 178,21 a hora. Esse projeto será analisado em primeira discussão, quanto à legalidade.
Já em regime de urgência será analisado o projeto de lei do vereador Renato Pupo (Avante) que declara de utilidade pública municipal a Associação Entre Amigos – Projeto Social.
Os outros cinco projetos de lei na pauta são os seguintes:
De Paulo Pauléra (Progressistas), em segunda discussão, que dispõe sobre o fornecimento de medicamentos pela rede pública de saúde mesmo que prescritos por médicos particulares ou de convênio;
Também de Pauléra, em primeira discussão, que dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento em estabelecimentos públicos e privados para pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista (TEA);
De Felipe Alcalá (PL), em primeira discussão, que obriga todos os estabelecimentos de saúde do município a disponibilizarem espaço para fraldário e amamentação;
E dois do Executivo, também em primeira discussão, que abrem crédito adicional especial no Orçamento. Um de R$ 68 mil para formalização de fomento à Associação dos Profissionais de Empresa de Tecnologia (Apeti) para execução do projeto “Formação e Gestão de Comunidade para Inovação e TIC”; e outro no valor de R$ 199 mil referente a convênio com o Ministério do Esporte oriundo de emenda parlamentar.
A sessão tem início às 14 horas e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara, canal 28.2 em sinal aberto e canal 4 da Net, pelas redes sociais do Legislativo – YouTube e Facebook – e pela rádio Educativa 106,7 FM.
Por: Comunicação/ Câmara Municipal
Foto: Comunicação/ Câmara Municipal
