O futuro do Sistema Único de Saúde (SUS), um dos pilares mais essenciais da seguridade social brasileira, começou a ser desenhado nesta segunda-feira (16) nos municípios de todo o país. Teve início a etapa municipal da 18ª Conferência Nacional de Saúde (CNS), um processo democrático e abrangente que busca coletar as demandas e anseios da população para moldar as políticas públicas de saúde pelos próximos anos. É um momento crucial para o exercício do controle social, onde gestores, trabalhadores e, principalmente, os usuários do sistema têm a oportunidade de debater e propor diretrizes que impactarão diretamente a qualidade e o acesso aos serviços de saúde.
Em um cenário de desafios contínuos e avanços necessários, a Conferência Nacional de Saúde, realizada a cada quatro anos, assume a função de um grande fórum deliberativo. É nela que são definidas as prioridades do SUS, desde a alocação de investimentos e o fortalecimento da infraestrutura até a ampliação do atendimento e a busca pela sintonia entre as expectativas dos cidadãos e as reais possibilidades dos gestores. Desse processo quadrienal, podem surgir articulações legislativas, novos espaços de integração entre os diversos atores da saúde e direcionamentos claros para investimentos em áreas cruciais como atendimento curativo e preventivo, pesquisa, desenvolvimento e incorporação de tecnologias em saúde.
O Poder da Base: A Voz dos Territórios no SUS
A etapa municipal é o alicerce fundamental desse grandioso processo. Nos 5.570 municípios brasileiros, cidadãos engajados se reúnem para eleger os delegados que representarão suas comunidades nas etapas estaduais da conferência. Fernanda Magano, presidenta do Conselho Nacional de Saúde, sublinhou a importância dessas reuniões: “As conferências municipais de saúde são fundamentais para garantir que as demandas reais da população sejam ouvidas nos territórios, fortalecendo o controle social e contribuindo para orientar as políticas públicas”.
Essa capilaridade permite que as peculiaridades e necessidades de cada região sejam levadas em consideração, garantindo que as decisões não se restrinjam a gabinetes, mas reflitam a realidade de quem utiliza o sistema diariamente. Além de debater os rumos do SUS, os encontros municipais dialogam diretamente com o ciclo orçamentário do financiamento da saúde. Ao indicar as prioridades para a aplicação dos recursos públicos, a voz que emerge dos territórios se transforma em propostas concretas que influenciarão as próximas leis orçamentárias. “É a voz dos territórios se transformando em políticas públicas. Nesse processo, as etapas municipais representam o primeiro passo para a construção de uma Conferência Nacional de Saúde forte, representativa e com resultados efetivos”, complementou Magano.
Eixos Estruturantes e o Caminho Até 2027
O cronograma da 18ª CNS se estende ao longo dos próximos anos, culminando na grande plenária em Brasília. A etapa municipal, que começou nesta semana, segue até o dia 4 de julho deste ano. As comissões designadas pelas secretarias de saúde de cada localidade são as responsáveis por definir as datas, comunicar ao Conselho Nacional de Saúde e conduzir as conferências. O segundo semestre será dedicado ao envio e à sistematização das propostas, além do credenciamento dos delegados eleitos e da preparação para as conferências Estaduais e Distrital, que ocorrerão de janeiro a abril de 2027. A expectativa é que a 18ª Conferência Nacional de Saúde seja realizada em julho de 2027, na capital federal.
Para guiar os debates e organizar as propostas, o Conselho Nacional de Saúde homologou um documento orientador que estabelece quatro eixos temáticos. Esses pilares servem como bússola para que os 5.570 municípios possam agregar suas ideias, buscando consensos e permitindo um debate estruturado sobre os pontos de divergência. Os eixos são:
Os Quatro Pilares do Debate
1. Democracia, saúde como direito e soberania nacional: Reflete a visão da saúde como um direito inalienável e um imperativo para a autonomia do país, em um contexto de valorização democrática.
2. Financiamento adequado e suficiente para o SUS, com base na justiça tributária e na sustentabilidade fiscal e social: Um tema recorrente e vital, que discute a necessidade de recursos perenes e justos para sustentar o maior sistema público de saúde do mundo, explorando modelos de tributação e alocação que garantam a saúde financeira do SUS.
3. Desafios para o SUS na agenda nacional de defesa da vida e da saúde, incluindo emergências climáticas e justiça socioambiental: Este eixo contextualiza o SUS frente a crises contemporâneas, como as emergências climáticas e a busca por uma sociedade mais justa e equitativa em relação ao meio ambiente, reconhecendo o impacto desses fatores na saúde da população.
4. Modelo de atenção e gestão, territórios integrados e cuidado integral: Aborda a forma como o SUS organiza seus serviços, buscando um cuidado que vá além da doença, focando na prevenção, promoção e na integração entre os diferentes níveis de atenção, considerando as especificidades de cada território.
A estrutura de eixos temáticos é projetada para otimizar o tempo dos encontros e facilitar a compreensão para o público leigo, dada a complexidade do sistema. A definição dos delegados é tripartite, incluindo gestores (representantes do governo), trabalhadores (profissionais de saúde) e usuários do SUS (a própria população). Essa composição diversa visa garantir que diferentes visões e experiências sejam valorizadas, promovendo maior pluralidade e um entendimento abrangente das necessidades da saúde brasileira.
Encontros Estaduais: Qualificando o Debate e Ampliando a Participação
Já a partir da próxima quarta-feira (18), paralelamente aos encontros municipais, começam os Encontros Estaduais de Saúde. O primeiro deles será em Salvador, Bahia. Ao todo, o Ministério da Saúde, em conjunto com as secretarias estaduais e municipais, promoverá pelo menos 13 eventos estaduais nos primeiros meses do processo. Embora não tenham a responsabilidade direta de definir propostas ou eleger delegados, esses eventos são cruciais para qualificar os participantes, aprofundar as discussões em torno dos eixos temáticos e explicar a dinâmica da Conferência Nacional a um público mais amplo.
A programação desses encontros prevê uma série de atividades, como mesas temáticas e debates aprofundados. Tópicos como a qualificação do controle social – ou seja, aprimorar a forma como a sociedade fiscaliza e participa da gestão da saúde –, o financiamento adequado do SUS e os modelos de atenção à saúde serão pauta constante. Além disso, muitos desses eventos incorporam uma agenda cultural, reconhecendo a importância da cultura como ferramenta de engajamento e reflexão sobre a saúde coletiva.
As conferências e encontros de saúde são momentos em que o Brasil reforça seu compromisso com a democracia participativa e com a construção de um sistema de saúde cada vez mais justo e eficiente. A cada quatro anos, milhões de vozes se unem para reafirmar a saúde como um direito de todos e dever do Estado, impulsionando transformações que tocam a vida de cada brasileiro. Para acompanhar de perto cada etapa desse processo fundamental e ficar por dentro das discussões que moldarão o futuro da saúde no país, continue acessando o RP News. Nosso compromisso é trazer informação relevante, atual e contextualizada para que você esteja sempre bem-informado sobre os temas que realmente importam.
