Um novo lote do abono salarial PIS/Pasep, totalizando R$156,4 milhões, está disponível a partir de hoje para cerca de 152,4 mil trabalhadores brasileiros. A liberação beneficia tanto aqueles que ainda não realizaram o saque do benefício quanto os que solicitaram revisão do abono salarial por meio de recurso administrativo.
Os pagamentos para quem entrou com recurso continuarão sendo emitidos até o final do ano, sempre no dia 15 de cada mês ou no primeiro dia útil subsequente, de acordo com informações.
Os trabalhadores podem verificar a liberação do abono salarial através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital, acessível com CPF e senha do gov.br, na aba “Benefícios”, selecionando “Abono Salarial”. A consulta também está disponível no gov.br.
O valor do benefício varia de R$ 126,50 a R$ 1.518,00, dependendo do número de meses trabalhados durante o ano de 2023, que é o ano-base para o cálculo. Os recursos estarão disponíveis para saque até o dia 29 de dezembro.
Para ter direito ao abono, o trabalhador deve estar inscrito no PIS/Pasep ou no CNIS há pelo menos cinco anos, ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias em 2023, ter recebido remuneração média de até dois salários mínimos no período e ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Rais ou no eSocial. Este lote extra contempla apenas trabalhadores que atendiam aos critérios gerais, mas tiveram as informações corrigidas e reenviadas até junho deste ano.
Não têm direito ao abono salarial empregados domésticos, trabalhadores rurais e urbanos contratados por pessoa física, e empregados de pessoa física equiparada a jurídica.
O pagamento para trabalhadores da iniciativa privada (PIS) é realizado por crédito automático para quem tem conta na Caixa Econômica Federal, através da Poupança Social Digital acessada pelo Caixa Tem, saque com Cartão Cidadão em terminais, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui, ou saque presencial nas agências da Caixa com documento de identificação.
Já para servidores públicos e trabalhadores de estatais (Pasep), o pagamento é feito por crédito em conta corrente no Banco do Brasil (BB), transferência via TED ou PIX para outras instituições, ou saque presencial nas agências do BB.
Quem acredita ter direito ao abono salarial e não foi incluído neste lote pode registrar recurso diretamente no aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone 158 (Alô Trabalho) ou nas Superintendências Regionais do Trabalho.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
