O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, apresentou uma proposta para reformular o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural. A iniciativa busca garantir maior proteção aos produtores rurais e evitar cortes orçamentários que afetem o programa. As novas regras foram discutidas em reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A proposta se baseia em três pilares principais: a garantia de um orçamento imune a contingenciamentos, a expansão do uso do seguro paramétrico e a obrigatoriedade da contratação do seguro para produtores que acessam crédito com juros subsidiados.
O ministro Fávaro enfatizou a importância do seguro rural, destacando que a ferramenta não tem cumprido adequadamente seu papel no Brasil. Ele apontou que a proposta visa trazer previsibilidade ao setor e evitar bloqueios de recursos, que atualmente somam aproximadamente R$ 350 milhões.
O modelo paramétrico, um dos pilares da proposta, utiliza indicadores pré-definidos, como volume de chuva ou temperatura, para determinar automaticamente o pagamento de indenizações em casos de eventos climáticos extremos. Esse sistema elimina a necessidade de comprovação direta da perda de produção, agilizando o processo de concessão do seguro.
Outro ponto central da proposta é tornar a contratação do seguro rural obrigatória para produtores que obtêm crédito rural com juros reduzidos. Essa medida tem como objetivo evitar o endividamento em decorrência de quebras de safra e reduzir a necessidade de renegociações de dívidas.
A proposta do governo deverá ser incorporada a um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional, que também aborda o aprimoramento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural. Atualmente, o programa federal subsidia entre 20% e 40% do custo do seguro rural, variando conforme o tipo de cultura e a região do país. O restante do valor é arcado pelo produtor.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
