O Direito Internacional impõe restrições significativas à possibilidade de ataques militares dos Estados Unidos na região do Pacífico. Segundo Carolina Pavese, professora de relações internacionais do Instituto Mauá, a legitimidade de qualquer ação militar americana depende fundamentalmente da autorização do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU).
Em declarações recentes, a especialista enfatizou que o princípio da soberania nacional e a Carta da ONU estabelecem um marco legal que proíbe o uso da força por um Estado contra outro, exceto em casos de autodefesa ou quando autorizado pelo Conselho de Segurança. A professora Pavese ressalta que, na ausência de uma resolução da ONU que autorize o uso da força, qualquer ataque dos Estados Unidos no Pacífico seria considerado uma violação do Direito Internacional.
A necessidade de aprovação da ONU para ações militares desse tipo visa garantir a manutenção da paz e da segurança internacional, evitando conflitos unilaterais que poderiam desestabilizar a região e ter consequências imprevisíveis. A especialista aponta que a Carta da ONU foi criada justamente para evitar que países ajam de forma independente, sem o aval da comunidade internacional, em questões de segurança.
A ausência de autorização da ONU poderia gerar críticas e sanções internacionais contra os Estados Unidos, além de dificultar a construção de uma coalizão internacional para lidar com eventuais crises na região. A análise da professora Pavese levanta importantes questões sobre os limites da ação militar unilateral e a importância do Direito Internacional na manutenção da ordem global.
Fonte: noticias.uol.com.br
