Os bancos e as instituições financeiras iniciaram, nesta sexta-feira (9), a devolução de cerca de R$ 1,325 bilhão que permaneceu nas contas de apostadores após o encerramento das plataformas de apostas on-line, conforme disposto pela Medida Provisória (MP) 1.394/2026, do governo federal. Este processo de restituição é esperado para beneficiar aproximadamente 26,5 milhões de apostadores, com previsão de conclusão até a próxima quarta-feira (14).
Antecedentes e Contexto
A medida provisória que levou ao encerramento das atividades das plataformas de apostas foi publicada em 25 de setembro. O governo federal visa combater o endividamento das famílias e os problemas associados ao uso compulsivo de jogos virtuais. A regulamentação das apostas de quota fixa começou a ser estruturada em 2023, após a legalização do setor no final do governo Michel Temer, em 2018. No entanto, a regulamentação não foi implementada conforme os prazos inicialmente estabelecidos.
Progresso da Restituição
Os apostadores tiveram até o dia 5 de outubro para retirar voluntariamente seus saldos das plataformas. Com o prazo expirado, as empresas de apostas foram obrigadas a enviar às instituições financeiras os dados dos saldos vinculados aos CPFs e contas bancárias usadas nos depósitos. A partir do dia 6 de outubro, as plataformas começaram a ser retiradas do ar, e o cronograma de devolução dos recursos foi iniciado.
Detalhes do Processo de Devolução
A devolução dos valores é realizada pelas instituições financeiras seguindo o cronograma estabelecido. Os apostadores devem ficar atentos às movimentações na conta bancária vinculada às plataformas de apostas. Caso a devolução não seja concluída devido a dificuldades operacionais, os valores remanescentes serão transferidos para a Caixa Econômica Federal a partir de 14 de outubro, que ficará responsável por intermediar os pagamentos pendentes.
Prevenção de Fraudes
Para evitar possíveis golpes durante o processo de devolução, o governo orienta que os apostadores consultem os canais oficiais e desconfiem de mensagens que solicitem taxas para liberação dos valores. É importante não fornecer senhas ou códigos bancários a terceiros e confirmar diretamente com a instituição financeira qualquer informação sobre o pagamento.
Investigação de Saldos Elevados
O governo está monitorando os saldos elevados que permanecem nas plataformas. Cerca de 40 CPFs estão sob análise devido aos montantes retidos, com o intuito de verificar possíveis irregularidades, como suspeitas de lavagem de dinheiro. A medida provisória que determinou o encerramento das operações ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para continuar em vigor.
Acompanhe o RP News para mais atualizações sobre este e outros temas de relevância nacional. Continuaremos comprometidos em trazer informações confiáveis e contextualizadas para você, nosso leitor.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
