O Banco BMG S.A. firmou um acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para corrigir irregularidades na oferta de empréstimos consignados a aposentados e pensionistas. O termo de compromisso visa ressarcir valores cobrados indevidamente e aprimorar os procedimentos de contratação e atendimento aos beneficiários.
Cerca de 100 mil aposentados e pensionistas receberão mais de R$ 7 milhões em ressarcimento, com os valores sendo abatidos diretamente nas faturas. O acordo busca garantir o cumprimento das normas do crédito consignado e proteger os direitos dos segurados.
Entre as medidas acordadas, o BMG deverá ampliar o uso de videochamadas nas contratações de empréstimos e cartões consignados, tanto por correspondentes bancários quanto em agências próprias, com prazo de 90 dias para implementação. As videochamadas deverão registrar a manifestação de vontade do beneficiário e esclarecer dúvidas sobre as condições contratuais.
O limite máximo de crédito será ajustado para 1,6 vez o valor da renda mensal do benefício, conforme norma do INSS, com controle manual até a adaptação dos sistemas. A venda de seguros prestamistas e outros produtos atrelados aos empréstimos consignados será suspensa imediatamente.
O banco se comprometeu a reduzir o número de reclamações em seus canais de atendimento, buscando maior transparência e satisfação dos clientes. Dados pessoais dos beneficiários não poderão ser compartilhados com terceiros, exceto com autorização expressa ou previsão legal.
O acordo tem validade por tempo indeterminado, e o descumprimento das obrigações poderá resultar em sanções ao banco.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
