O prazo para a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentar recurso contra a condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) termina nesta segunda-feira, com limite até as 23h59. Os advogados poderão apresentar embargos de declaração, recurso que busca esclarecer possíveis contradições, omissões ou erros no acórdão publicado na última semana.
O mesmo prazo se aplica aos outros sete réus do chamado Núcleo 1 da trama golpista, considerados articuladores dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Embora frequentes nesse tipo de processo, os embargos de declaração não têm o poder de reverter as condenações, servindo apenas para ajustes formais ou pedidos de esclarecimento. Após a análise desses recursos pela Primeira Turma do STF, o tribunal poderá declarar o trânsito em julgado, tornando as decisões definitivas e permitindo a execução das penas.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, atentado contra o Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada (da qual foi apontado como líder), dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado.
A defesa de Bolsonaro deve insistir na tese de que os crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito deveriam ser considerados como um único delito, o que poderia reduzir a pena. Desde agosto, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo.
Os recursos apresentados serão julgados em plenário virtual pela Primeira Turma, composta pelos ministros Flávio Dino (presidente), Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso.
Se os embargos forem rejeitados, caberá novo recurso. No entanto, caso o Supremo entenda que não há mais medidas possíveis, o processo será considerado encerrado. A partir daí, o tribunal deve definir o regime e o local de cumprimento de pena dos condenados.
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, é o único réu que pode não apresentar recurso. Condenado a dois anos em regime aberto, ele já cumpriu período superior em medidas cautelares e poderá ter a pena considerada extinta.
A lista dos condenados do núcleo central da trama golpista inclui Jair Messias Bolsonaro, Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Anderson Torres, Alexandre Ramagem e Mauro Cid.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
