O Brasil conquistou seu melhor desempenho histórico no índice da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que avalia a efetividade das políticas governamentais de **dados abertos**. O país alcançou a notável 8ª posição entre 41 nações analisadas, superando potências digitais e consolidando sua relevância na agenda global de **transparência** e acesso à informação pública.
A informação, divulgada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), reflete o resultado da última edição do OURData Index (Open, Useful and Re-usable Data Index). Este ranking, de grande prestígio internacional, mede o grau de abertura, acessibilidade e reutilização de dados públicos entre os países membros e parceiros da OCDE, fornecendo um panorama crucial sobre as práticas de **governança** e **inovação** digital.
Com 0,70 ponto em uma escala de 0 a 1, o Brasil não só garantiu a 8ª melhor nota global, mas também se destacou como a melhor pontuação da América Latina. O desempenho é impressionante, sendo 32% superior à média dos países da OCDE e colocando o Brasil à frente de nações reconhecidas por suas políticas digitais de **dados abertos**, como Reino Unido e Canadá. Este avanço sublinha o compromisso brasileiro com a democratização da informação e a construção de um governo mais **transparente**.
A Revolução da Transparência: O Que São Dados Abertos e Por Que Importam
Os **dados abertos** referem-se a informações públicas disponibilizadas em formatos brutos e legíveis por máquina, sem restrições de uso, permitindo que qualquer pessoa os acesse, utilize, compartilhe e combine para os mais diversos fins. O OURData Index da OCDE analisa três dimensões cruciais dessas políticas: **disponibilidade** (a quantidade e qualidade dos dados publicados), **acessibilidade** (a facilidade com que são encontrados e usados) e **suporte ao reuso** (o ecossistema que incentiva sua aplicação).
O Brasil demonstrou resultados expressivos na **disponibilidade** (0,78 ponto) e na **acessibilidade** (0,74), pilares essenciais para que a sociedade possa exercer o **controle social** e impulsionar a **inovação**. Embora o pilar de suporte ao reuso (0,57) ainda tenha espaço para crescimento, ele já supera a média da OCDE de 0,40. A importância dos **dados abertos** vai além da simples **transparência**; eles alimentam a pesquisa acadêmica, o jornalismo investigativo, o desenvolvimento de aplicativos e novos negócios, e a formulação de políticas públicas baseadas em evidências, impactando diretamente a vida dos cidadãos.
A Trajetória Brasileira: Uma Década de Avanços e Desafios
Este reconhecimento internacional é o fruto de uma jornada que se intensificou nos últimos dez anos. A Política Nacional de **Dados Abertos**, coordenada pela Controladoria-Geral da União (CGU), celebra seu décimo aniversário em maio, tendo o **Portal Brasileiro de Dados Abertos** como sua principal ferramenta. Este portal consolidou-se como a plataforma central para a publicação e acesso a dados governamentais no país, um marco na promoção da **transparência** pública.
Atualmente, o portal abriga mais de 15 mil conjuntos de dados, produzidos por órgãos federais e parceiros subnacionais, todos disponibilizados em formatos que permitem o reuso. O crescimento é notável: entre 2022 e 2025, o número de conjuntos de dados aumentou cerca de 50%, passando de 10.447 para mais de 15 mil bases. No mesmo período, o alcance do portal também se expandiu, superando a marca de 100 mil usuários, o que demonstra uma crescente adesão e interesse da sociedade.
Fortalecendo a Cultura de Dados e a Governança
O fortalecimento da cultura de **dados abertos** no governo brasileiro não se limitou à disponibilização de plataformas. Iniciativas de capacitação e integração entre órgãos públicos têm sido cruciais. Desde 2023, o governo federal, por meio da CGU e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), promove a Semana Dados BR, evento que já compartilhou conhecimento sobre o uso de dados com mais de 40 mil pessoas. Em 2024, foi lançado o Catálogo Nacional de Dados, que unifica os conjuntos de dados do Poder Executivo Federal, facilitando ainda mais a busca e o acesso.
Em um movimento que reforça sua posição global, o Brasil assumiu, no início deste ano, a copresidência da **Parceria para Governo Aberto (OGP)**. Esta iniciativa internacional reúne 73 países e organizações da sociedade civil para promover a **transparência**, participação social, responsabilidade e responsividade na gestão pública. A copresidência, exercida pela **CGU** em parceria com a advogada queniana Steph Muchai, posiciona o Brasil como um ator chave na agenda internacional de **governo aberto**.
O Impacto Real para o Cidadão e a Economia
Os resultados do OURData Index refletem os avanços do governo do Brasil na publicação proativa de dados em formatos abertos e reutilizáveis, e no fortalecimento de instrumentos que ampliam o acesso e o uso dessas informações. Isso beneficia diretamente cidadãos, pesquisadores, jornalistas, empreendedores e a sociedade em geral, que podem utilizar esses dados para desde a criação de **aplicativos inovadores** até a fiscalização da gestão pública e a formulação de **políticas baseadas em dados**. A democratização da informação é um pilar para a construção de uma sociedade mais informada e participativa.
Para o ministro da **Controladoria-Geral da União (CGU)**, Vinicius Marques de Carvalho, o reconhecimento internacional comprova o avanço do Brasil na agenda de **transparência** e **Governo Aberto**. “Ao ampliar o acesso às informações públicas, fortalecemos o **controle social**, estimulamos a **inovação** e contribuímos para o aprimoramento das **políticas públicas**”, afirmou, ressaltando o elo intrínseco entre a abertura de dados e a melhoria da **gestão pública**.
OCDE: Um Selo de Credibilidade Internacional
A **OCDE**, criada em 1961 e sediada em Paris, é uma organização internacional composta atualmente por 37 países, incluindo as principais economias desenvolvidas do mundo. Sua missão é promover políticas que melhorem o bem-estar econômico e social das pessoas. O fato de o Brasil, que é parceiro desde 2007 e busca adesão plena, ter alcançado uma posição tão elevada em um ranking da **OCDE** confere grande credibilidade aos seus esforços em **dados abertos**, validando as políticas nacionais sob um crivo internacional rigoroso. É um atestado de que o país está no caminho certo para uma **governança** mais moderna e **transparente**.
Este marco histórico no índice de **dados abertos** da **OCDE** não é apenas um reconhecimento de conquistas passadas, mas um incentivo para o Brasil aprofundar ainda mais seu compromisso com a **transparência** e a **inovação** na gestão pública. Ele reflete uma evolução que impacta diretamente a qualidade de vida, a **participação cidadã** e o potencial de desenvolvimento do país. A contínua busca por um **governo aberto** é um pilar fundamental para uma democracia robusta e para um futuro mais próspero e equitativo.
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