A Câmara dos Deputados deu um passo significativo para o desenvolvimento acadêmico e profissional do esporte brasileiro ao aprovar, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei 6133/25. A proposta estabelece a criação da Universidade Federal do Esporte (UFEsporte), uma nova autarquia federal com sede inicial em Brasília, dedicada à ciência, gestão e políticas públicas do setor esportivo. O texto, que agora segue para análise do Senado Federal, visa preencher lacunas históricas na formação de profissionais especializados, alinhando a reconhecida vocação do país para descobrir talentos com a necessidade de expertise em diversas áreas do conhecimento esportivo.
Missão e Expansão da UFEsporte
A UFEsporte nascerá com a missão de atuar especificamente na ciência do esporte, compreendendo as interconexões entre ensino, pesquisa e extensão. A legislação prevê que seu estatuto definirá a estrutura organizacional e o funcionamento detalhado, sempre observando a integração dessas três pilares acadêmicos. Embora sua sede inicial esteja planejada para a capital federal, o projeto contempla a flexibilidade para a futura abertura de campi em outras unidades da federação, ampliando seu alcance. A instituição também poderá adotar formas alternativas de ingresso e estratégias de fomento, garantindo a inclusão e o respeito às normas de cotas.
Justificativa e Tramitação Parlamentar
A iniciativa do governo federal, apresentada no final do ano passado em conjunto com o projeto da Universidade Federal Indígena (Unind), foi fortemente justificada pela carência de profissionais qualificados em gestão, ciência do esporte e políticas públicas no Brasil, conforme destacou o relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF). Em plenário, o parlamentar defendeu que a oferta pública e gratuita de cursos de tecnólogos, graduação e pós-graduação será crucial para suprir essa demanda. O texto aprovado, um substitutivo do relator, promoveu ajustes, retirando expressões como misoginia, racismo e gênero de trechos que versavam sobre as finalidades de enfrentamento dessas questões no esporte, focando a universidade em sua vocação acadêmica primordial.
Estrutura de Financiamento e Governança Inicial
Para sua implementação, a UFEsporte contará com uma dotação de bens móveis e imóveis da União, além de doações, legados e direitos diversos. O financiamento da nova autarquia será complementado por receitas eventuais decorrentes de serviços prestados e por recursos provenientes de convênios, acordos e contratos firmados com entidades e organismos nacionais e internacionais. Uma inovação prevista é a possibilidade de que parte da receita gerada por apostas em 'bets' seja direcionada à universidade pelo Ministério do Esporte. Inicialmente, o governo federal será responsável por nomear o reitor e o vice-reitor temporários, que terão a incumbência de organizar a instituição e estabelecer as condições para a escolha dos primeiros dirigentes permanentes. Em até 180 dias após suas nomeações, a reitoria temporária deverá submeter propostas de estatuto e regimento geral ao Ministério da Educação. A consolidação da estrutura também incluirá a realização de concurso público para docentes e técnico-administrativos, após a devida autorização em lei orçamentária.
Debate e Expectativas no Congresso Nacional
A aprovação da UFEsporte gerou diferentes reações no Congresso. O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), ressaltou que a criação da universidade é uma demanda histórica da sociedade brasileira e dos esportistas, visando à formação de atletas e à definição de diretrizes para as diversas modalidades esportivas nacionais. Em contrapartida, vozes da oposição, como o deputado Alberto Fraga (PL-DF), vice-líder da oposição, classificaram o projeto como 'eleitoreiro e populista', argumentando que se trata de 'marketing puro' e uma 'promessa vazia' por não haver previsão orçamentária imediata. A deputada Julia Zanatta (PL-SC) também criticou a criação de novas instituições de ensino em um cenário onde universidades existentes enfrentam desafios de manutenção.
A tramitação do projeto no Senado será o próximo capítulo na concretização da Universidade Federal do Esporte. Se aprovada, a instituição tem o potencial de transformar a paisagem acadêmica e profissional do esporte brasileiro, elevando o nível de pesquisa, formação e gestão, e consolidando o Brasil não apenas como celeiro de talentos, mas também como um centro de excelência no conhecimento esportivo.
