A Câmara de Rio Preto aprovou durante a sessão desta terça-feira, dia 18 de abril, a criação da Secretaria de Segurança Pública. A votação ocorreu em regime de urgência – quando a legalidade e mérito são aprovados numa única sessão- e com a incorporação de três emendas, uma delas para disciplinar a realização de audiências públicas nas 10 regiões para o planejamento e formulação da política municipal de segurança pública.
O vereador coronelJean Charles Serbeto (MDB) vai comandar a nova Secretaria com a finalidade de formular, articular, coordenar e monitorar as políticas públicas de segurança do patrimônio público, de proteção de bens, dos serviços municipais, prestar assistência aos cidadãos, prevenir e repreender a criminalidade em parceria aos órgãos de segurança instituídos. Além disso, a Guarda Civil Municipal passa a integrar a pasta desmembrada da atual Secretaria de Trânsito, Transportes e Segurança que também muda nomenclatura para Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes.

Outro projeto complementar de autoria da Prefeitura também foi aprovado para a criação de 137 cargos de nível superior e médio que serão preenchidos por meio de concurso público e são eles: arquiteto, assistente social, bibliotecário, engenheiro civil; engenheiro eletricista, engenheiro agrônomo, enfermeiro, cirurgião dentista, farmacêutico, médico neurologista, nutricionista, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional, psicólogo, agente administrativo, auxiliar de saúde bucal, técnico de segurança do trabalho, técnico em enfermagem, técnico em farmácia, técnico em radiologia e agente comunitário de saúde.
Ainda o Executivo teve votação favorável o projeto para criação do Museu Ferroviário de São José do Rio Preto com sede na Estação Ferroviária do município.
Foi rejeitado o veto total da Prefeitura ao projeto do vereador João Paulo Rillo (Psol) sobre as condições para o tratamento das malformações congênitas fissura labiopalatinas e anomalias crânio faciais.
Os vereadores aprovaram também a Campanha Perdurável do Combate aos Golpes Financeiros Contra Idosos, de autoria de Bruno Moura (Patriota); do vereador Jorge Menezes (PSD) para fornecimento de material informativo sobre combate à violência doméstica nas escolas municipais; e de Renato Pupo (PSDB) para declarar de utilidade pública a Comunidade Fraterna Cantinho de Deus.
A pauta foi finalizada com aprovação do projeto, em primeira discussão, de Jean Charles Serbeto (MDB) para instituir a política municipal de atenção integral às pessoas com doenças raras. Já o projeto de Serbeto para estabelecer a política municipal de incentivo ao uso de veículos elétricos e híbridos teve vista por uma sessão.
Hora do Presidente
A secretária do Bem-estar Animal, Cláudia De Giuli, apresentou balanço do primeiro trimestre deste ano da pasta com registro de 441 denúncias de maus tratos aos animais.
*Com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal