A Câmara de Rio Preto durante a sessão desta terça-feira, dia 9 de maio, o projeto de autoria do vereador Anderson Branco (PL), que visa aumentar a segurança nas escolas municipais.
A medida em regime de urgência prevê a instalação de detectores de metais nas entradas das escolas. Os equipamentos podem ser fixos ou portáteis. Caso a lei seja sancionada pelo prefeito Edinho Araújo (MDB), os detectores devem ser instalados em escolas públicas e particulares e, em caso de acionamento, o visitante ou aluno deve passar por revista.
Também foi aprovado em urgência o projeto de Bruno Marinho (Patriota) que cria e regulamenta em Rio Preto a Patrulha Escolar Municipal, a ser realizada pela Guarda Civil Municipal. A proposta tem objetivo de aumentar a presença dos agentes da GCM nas unidades educacionais, a implantação de protocolos de segurança e monitoramento das entradas e saídas dos espaços físicos.
Os vereadores rejeitaram veto total do Poder Executivo a projeto de Pedro Roberto (Patriota) que dispõe sobre a identificação de áreas nos mapas digitais do sistema de informação geográfica de Rio Preto.
Os vereadores aprovaram vista por três sessões para projeto do Poder Executivo que estabelece a estrutura orçamentária do Semae para 2024.
Também de autoria do Executivo, foi aprovado em primeira discussão projeto que altera plano de cargos e salários do Semae, assim como a proposta que fixa o valor do Bônus Educador Presente para o exercício de 2023, no valor de R$ 2.171,70.
Outro projeto de lei complementar aprovado na legalidade, de Júlio Donizete (PSD), altera o parâmetro de referência do valor/hora de desempenho de atividade delegada por policiais militares.
Foi aprovada em segunda discussão proposta de Jorge Menezes (PSD) que pede a substituição de sirenes e alarmes utilizados em escolas de Rio Preto por sinaleiros musicais. A proposta tem objetivo de amenizar problemas causados a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista, que podem ter hipersensibilidade a ruídos.
Dois projetos de lei do presidente Paulo Pauléra (Progressistas), aprovados na legalidade propõem alteração de nome de duas ruas de Rio Preto, para correção da grafia: Lidia de Souza Ramos Rosa e Douglas de Lima Souza, ambas no Setsul 2.
Durante a sessão, os vereadores aprovaram legalidade do projeto de João Paulo Rillo (PSOL) que altera o prazo de validade do laudo médico que atesta o transtorno de espectro autista, para que tenha prazo indeterminado.
Todos os projetos em tramitação no Poder Legislativo podem ser consultados neste site.
*Com informações Comunicação/Câmara Municipal
