A Câmara de Rio Preto aprovou na sessão desta terça-feira, dia 6, a proposta do vereador Bruno Moura (Patriota), que cria o Programa de Proteção da Vida e Integridade Física em escolas públicas de ensino infantil, fundamental e médio e em toda rede conveniada à Secretaria Municipal de Educação. O projeto foi aprovado com emenda que suprimiu artigos, entre eles, a segurança armada feita pela Polícia Militar ou Guarda Municipal e a obrigatoriedade de detector de metais.
As outras duas urgências da pauta tiveram votação favorável: que declara pública da Associação Sem Segredo – Esporte, Cultura, Educação e Social, proposta do vereador Celso Peixão (MDB); e estabelece a estrutura orçamentária do Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto (Semae) para o exercício de 2024, do Executivo.
Ainda do Semae, foi aprovado o projeto de lei complementar para alterar a legislação que dispõe sobre o quadro de pessoal efetivo e plano de cargos e salários da autarquia, em segunda discussão.
Na sequência, em primeira votação, foi aprovado também o projeto para adequação salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias ao novo valor do salário mínimo, do Executivo; e de Julio Donizete (PSD), que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Segurança Pública para o pagamento de pró-labore aos membros da Polícia Civil do Estado de São Paulo.
Os projetos em última fase de votação no legislativo foram aprovados e são eles:
De Robson Ricci (Republicanos), expande para todo o comércio a obrigatoriedade de fixar cartaz contendo os dizeres “Disque-Denúncia -197”, para casos de violência e maus-tratos contra crianças e adolescentes;
De Odélio Chaves (Progressistas), regulamenta, no município, o direito à moradia a pessoas vítimas de violência doméstica de acordo com a Lei Nacional 11.340/2006;
De João Paulo Rillo (Psol) para incluir no calendário oficial do município o Dia Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política de Gênero;
De Paulo Pauléra (Progressistas) para incluir no calendário oficial do município a Festa do Peão de Engenheiro Schmitt.
Os vereadores aprovaram também convite ao procurador-geral do município, Luís Roberto Thiesi, para esclarecer sobre a jornada de 1/3 dos professores municipais.
Tribuna Livre
O representante dos motoristas por aplicativo Carlos Alexandre da Silva usou a tribuna para falar sobre questões da categoria.
*Com informações da Comunicação/Câmara Municipal
