A Câmara de Rio Preto realiza na próxima sessão, terça-feira, dia 21 de março, a partir das 14h, o projeto de lei do prefeito Edinho Araújo (MDB) que altera o Conselho Municipal de Políticas Culturais da cidade, dividindo a representatividade em três segmentos: classe artística, poder público e sociedade civil.
O prefeito Edinho encaminhou ao legislativo outro projeto de lei, o que trata de alterações no Código Sanitário, ampliando a possibilidade de uso da verba advinda de multas para ações da Secretaria Municipal de Saúde.
Em seguida, os vereadores analisam dois projetos de lei do vereador suplente Diego Mahfouz (MDB), o professor nota 10: um, que institui o “Programa de Atenção Integral ao Autismo” no município; e outro que institui a Semana Municipal do Empreendedorismo e da Inovação.
Encerrando a pauta, estão três projetos de resolução de autoria da Mesa Diretora. Um, altera o prazo para entrega das homenagens pelos vereadores, reeleitos ou não. Outro regulamenta a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da Câmara Municipal. E o último reestrutura a Comissão de Gestores de Contratos, extingue a Comissão de Licitação e a figura do Pregoeiro, e institui a Comissão de Contratação e a Comissão Gestora de Proteção de Dados.
A sessão no Plenário terá início às 14h, com transmissão ao vivo pela TV Câmara, canal 4 da Net/Claro e 28.2 em sinal aberto, pela rádio Educativa 106,7 FM e pelas redes sociais da Câmara Municipal no Youtube e Facebook.
*Com informações da Comunicação Câmara Municipal
