A Câmara de Rio Preto vota na próxima terça-feira, dia 12, projeto de Lei Complementar do Poder Executivo que cria 72 cargos na estrutura administrativa do município. São 63 cargos de Professor de Educação Básica I (PEB 1), dois cargos de Coordenador Pedagógico, três cargos de Diretor de Escola e quatro cargos de Agente Administrativo. Apesar de constar na ordem do dia, este projeto será analisado em regime de urgência.
A pauta traz também veto total a projeto de autoria do Poder Legislativo que autoriza a criação de curso pré-vestibular para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Ainda nesta sessão, serão analisados cinco projetos de Lei de autoria dos vereadores:
Em segunda discussão, projeto de Lei institui o rodeio e demais atividades equestres como manifestações culturais, passando a fazer parte do Calendário Oficial do Município. Emenda retirou o termo “vaquejada” que constava no projeto original.
Outra proposta, em primeira discussão, obriga condomínios e associações de moradores de bairros residenciais fechados no município a disponibilizar veículos especiais, preferencialmente carros elétricos, para a locomoção e transporte de funcionários das residências. Emenda ao projeto determina que a obrigatoriedade se impõe somente no referido condomínio quando a distância entre a portaria e a residência de destino for superior à distância de 300 metros;
Mais um projeto que será debatido quanto à legalidade, permite a circulação de motocicletas conduzidas por moto-entregadores nas faixas exclusivas de ônibus;
Os vereadores analisam proposta que inclui no Calendário Oficial do Município o dia do Johrei, a ser comemorado anualmente em 15 de junho; E projeto que inclui o troféu Metrópole no Calendário Oficial do Município, também em primeira discussão. Estes dois projetos também serão analisados em regime de urgência.
Todos os projetos em tramitação do Poder Legislativo podem ser consultados neste site.
A sessão tem início às 14 horas e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara, canal 4 da Net/Claro e 28.2 em sinal aberto, pelas redes sociais da Câmara e pela rádio Educativa 106,7 FM.
Comunicação / Câmara Municipal
