A Câmara de Rio Preto realiza nesta quinta-feira, dia 4 de setembro, em duas sessões extras, uma às 9h e outra às 10h. Cinco propostas estão na Ordem do Dia, que serão analisadas quanto à legalidade e o mérito.
Entre elas, está projeto de lei de Alexandre Montenegro (PL) que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Proteção à Infância contra o Abuso Sexual Infantil. O Programa deve ser coordenado pela Secretaria de Educação, em parceria com as secretarias de Saúde, Assistência Social e outras entidades que atuem na proteção dos direitos da infância, com realização de campanhas educativas nas escolas e comunidades sobre a temática do abuso sexual infantil, abordando formas de prevenção, identificação de sinais de abuso e canais de denúncia.
Proposta de autoria de Abner Tofanelli (PSB) institui a “Semana da Diversidade e Defesa da População LGBT+” em Rio Preto. O objetivo é fomentar a promoção de ações e manifestações públicas pacíficas que visem a valorização da população LGBT+, a defesa de seus direitos fundamentais, o reconhecimento da diversidade como princípio essencial à dignidade da pessoa humana, bem como o incentivo de políticas públicas voltadas à equidade, ao respeito e à inclusão social.
Os vereadores analisam projeto de Lei Complementar da Mesa Diretora que promove alterações na legislação que dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal, para adequação de espécie normativa, no que diz respeito a cargos e gratificações de servidores do Legislativo.
Projeto de Lei do vereador Júlio Donizete (PSD) declara de Utilidade Pública Municipal a Associação São José Do Rio Preto – Viva O Centro, entidade criada com o intuito de oferecer soluções para os desafios inerentes à vida urbana, com ações que promovam a sustentabilidade ambiental e o fortalecimento cultural do centro da cidade.
Por fim, os vereadores votam projeto de autoria do professor Tadeu (União Brasil) que altera ementa e artigo da Lei que declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Construindo Histórias. A proposta atualiza nome e endereço da entidade.
As sessões extraordinárias têm transmissão ao vivo pela TV Câmara, no canal 4 da NET/Claro, canal 28.2 em sinal aberto digital, neste site e canal do YouTube TV Câmara Rio Preto.
Por: Comunicação/ Câmara Municipal
Foto: Comunicação/ Câmara Municipal
