O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, defendeu o deputado Guilherme Derrite, relator do Projeto de Lei Antifacção. Motta negou que a proposta original do relator, que alterava o texto enviado pelo Executivo para combater o crime organizado, retiraria prerrogativas da Polícia Federal (PF).
As críticas surgiram após o substitutivo do relator condicionar operações conjuntas da PF com forças estaduais à solicitação do governador. Segundo críticos, essa medida limitaria a atuação da PF, órgão ligado à União. No entanto, Derrite recuou e modificou o texto, permitindo ações da PF sem a necessidade de aval prévio do chefe do Executivo estadual.
Especialistas, o governo e a própria Polícia Federal argumentaram que o primeiro texto era inconstitucional.
Para Motta, o debate sobre o PL está sendo desvirtuado. Ele enfatizou que a intenção é fortalecer os instrumentos para que a Polícia Federal, o Ministério Público e as polícias estaduais possam enfrentar o crime organizado.
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, chegou a afirmar que as mudanças feitas pelo relator seriam um “presente para o crime organizado” e uma ameaça à soberania do país. Segundo ela, o relator manteria a ideia de classificar facções como terroristas.
O PL está previsto para ser votado no plenário da Câmara dos Deputados, e o governo pede mais tempo para dialogar sobre as mudanças no substitutivo do relator.
Motta tem manifestado apoio ao parecer de Derrite, afirmando que ele preserva avanços do projeto do Governo Federal e endurece as penas contra o crime. A nomeação de Derrite para relator foi vista por governistas como uma provocação, já que o parlamentar representa o governador Tarcísio de Freitas.
Questionado sobre a equiparação das ações de facções criminosas e milícias ao terrorismo, Motta respondeu que o texto preserva a soberania do país e que não permitirá que nenhuma proposta a coloque em risco.
Motta indicou que novas alterações no projeto podem ser apresentadas após conversas com o ministro da Justiça e Segurança Pública.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
