A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (5), um projeto de lei que impõe restrições significativas ao processo de desapropriação de terras rurais com o objetivo de promover a reforma agrária. A proposta legislativa, que agora aguarda análise e votação no Senado Federal, estabelece critérios mais rigorosos para a utilização desse mecanismo.
De acordo com o texto aprovado, a desapropriação de propriedades rurais para fins de reforma agrária será permitida somente em casos nos quais o imóvel seja classificado como improdutivo. A medida visa alterar a legislação vigente, que permite a desapropriação em outras situações, ampliando as possibilidades para o governo federal.
Além da restrição à improdutividade, o projeto também modifica a metodologia de avaliação do cumprimento da função social da propriedade, um requisito fundamental para evitar a desapropriação. As novas regras para essa avaliação não foram detalhadas, mas indicam uma mudança na forma como a função social é definida e medida.
A aprovação do projeto na Câmara dos Deputados representa um avanço significativo para o texto, que agora necessita do aval do Senado para se tornar lei. A tramitação no Senado deverá ser acompanhada de perto por representantes do agronegócio, movimentos sociais e demais setores interessados na questão agrária. O debate promete ser intenso, considerando a relevância do tema e seus potenciais impactos na distribuição de terras e no desenvolvimento rural do país. O teor específico das novas regras de avaliação da função social da propriedade será crucial para determinar os efeitos práticos da legislação.
Fonte: www1.folha.uol.com.br
