Um grupo formado por representantes do Legislativo, Executivo, Judiciário e Defensoria Pública visitou na manhã desta quinta-feira, dia 27 de abril, o Hospital Nossa Senhora Mãe da Divina Providência, mantido pela Associação e Fraternidade São Francisco de Assis na Providência de Deus, em Jaci, mantido pelo frei Francisco Belotti.
O objetivo do grupo foi conhecer a ala psiquiátrica do hospital para elaboração da minuta de projeto de lei que pretende regulamentar em Rio Preto a internação involuntária de dependentes químicos em situação de rua – hoje o principal problema social enfrentado pelas autoridades de Rio Preto.
Participaram da visita o presidente da Câmara, Paulo Pauléra (Progressistas), o juiz da Vara e da Infância, Evandro Pelarin, a juíza diretora do Fórum de Rio Preto, Luciana Cochito, o defensor público Júlio Tanone e responsáveis pelo departamento de Saúde Mental da Secretaria de Saúde de Rio Preto. Está a cargo do defensor público a elaboração da minuta do projeto que será entregue ao Executivo para ser enviado ao Legislativo e se transformar em lei.
Tanone diz que está em fase final da elaboração da minuta. “Essa visita fecha esse ciclo para entregarmos para a comissão, para a presidência da Câmara, para o Executivo, uma ideia de procedimentalização, de organização, não só de internação involuntária, mas um fluxo de cuidados e garantias de acesso ao tratamento adequado, garantia de direitos humanos dos pacientes e das famílias, e, especialmente, a saída dessas pessoas do processo de internação para seus lares, suas famílias, ou, na ausência delas, para serviços e equipamentos que deem condições de prosseguir com o tratamento para que essa pessoa não volte diretamente para a rua”, disse o defensor público.
Contribuição
O presidente da Câmara afirmou que, além de conhecer o trabalho desenvolvido pelo hospital de Jaci, a visita teve como meta saber quais experiências podem ser aproveitadas no projeto de lei para contemplar e regularizar a internação de dependentes químicos em comunidades terapêuticas. “O momento é propício. A situação da lei está com a minuta pronta. Tanone ficou responsável em fazer o texto. Acredito que em mais 10 dias estaremos com ela para ser apresentada primeiro aos vereadores e depois ao prefeito Edinho. A Câmara está dando sua contribuição, fazendo sua parte”, explica Pauléra.
Projeto de vida
O juiz Evandro Pelarin, que tem atuado na coordenação do grupo, disse que a minuta do projeto de lei, está “praticamente finalizada”. “Já debatemos muito, na Câmara inclusive, reuniões em vários aspectos. A minuta contempla tudo aquilo que está na lei federal, valoriza as comunidades terapêuticas e, dentro desse nosso princípio, energiza ainda mais a rede para fazer com que todos nós saibamos a atenção que tem sido dada àquela pessoa em situação de rua. Para onde foi, a perspectiva dela, a criação de um projeto de vida. Temos de pensar assim. Não adianta só colocar a pessoa internada numa comunidade. Precisamos criar junto com ela um projeto de vida. É isso que vai fazer ela não voltar para a rua e usar droga. O projeto contempla todos esses aspectos”, enaltece o juiz.
A diretora do Fórum, Luciana Cochito, afirmou que participou da visita ao hospital de Jaci para “aprender”. “A ideia de vir aqui conhecer é aprender a trabalhar com esses problemas sociais que o Judiciário também está preocupado. Essa visita tem essa intenção, de conhecer e aprender a cuidar dos nossos problemas e com certeza vamos levar isso para Rio Preto.” A juíza ressaltou a importância de magistrados saírem às ruas para conhecer os problemas de perto. “A gente julga as pessoas, os fatos que são levados a nós, mas são pessoas naqueles processos. Conhecer os problemas da sociedade é muito importante na hora do juiz julgar, dar suas decisões, para ser o mais justo possível”, finaliza a diretora.
Exemplo de transformação
O frei Francisco, que colabora com o grupo e tem tomado iniciativas em Rio Preto, como a Casa de Cyrineu e a Pousada Esperança, diz não ter dúvidas de que Rio Preto vai conseguir resolver o problema social. “Todos nos somos corresponsáveis. Instituições, governos, município. A pousada, em poucos dias, colocou seis pessoas no mercado de trabalho. E duas pessoas foram direcionadas a suas famílias. Em pouco tempo, já colhemos frutos. Acredito que Rio Preto está numa fase bastante avançada nesse trato com pessoas em situação de rua”, comemora o frei.
O frei considera ainda que Rio Preto será modelo no trato com pessoas em situação de rua, problema social que atinge todas as grandes cidades do País. “Totalmente. Vou inclusive ter reunião com o governador (Tarcísio de Freitas), ele quer saber do modelo de Rio Preto, vou contar detalhes e quero trazê-lo aqui para mostrar pessoalmente tudo isso,” diz.
*Com informações Comunicação/Câmara Municipal
