Na última sexta-feira (25), uma medida provisória introduziu a terceira fase do programa de renegociação de dívidas, conhecido como Desenrola 3.0. Esta nova etapa representa uma mudança significativa em relação às anteriores, ao permitir que a União adquira carteiras de dívidas inadimplidas em leilões, repassando integralmente o desconto obtido ao devedor. Nas fases anteriores, as negociações ocorriam diretamente entre credores e devedores.
Como funcionará a nova fase do Desenrola?
A terceira fase do Desenrola será focada em dívidas de até R$ 10 mil, sejam elas bancárias ou não bancárias. Para serem elegíveis, os débitos devem estar em atraso entre 720 e 1.645 dias, a partir de 25 de setembro de 2026. O processo será dividido em várias etapas: a União realizará leilões para comprar as carteiras de dívidas, os credores apresentarão propostas de desconto, as quais serão classificadas pelo maior deságio oferecido, e o desconto obtido pela União será inteiramente transferido ao devedor. O consumidor poderá optar por quitar o saldo à vista ou parcelá-lo, com as condições de parcelamento ainda a serem definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Critérios para participação e impacto esperado
Para participar, as dívidas devem atender a critérios específicos: valor original de até R$ 10 mil e inadimplência entre 720 e 1.645 dias. O Ministério da Fazenda poderá definir critérios adicionais de renda e priorização dos devedores. Os leilões poderão ser realizados em lotes, diferenciando dívidas bancárias e não bancárias. O governo estima que até R$ 150 bilhões em dívidas sejam elegíveis, com potencial para beneficiar até 15 milhões de pessoas. O custo máximo para a aquisição das carteiras pela União está projetado em R$ 15 bilhões, devendo estes recursos serem previstos nos Projetos de Lei Orçamentária Anual de 2027 e 2028.
Descontos e o impacto para os consumidores
O deságio mínimo exigido nos leilões será de 90%, o que significa que, por exemplo, uma dívida de R$ 10 mil adquirida com o desconto mínimo teria seu valor renegociado reduzido para R$ 1 mil. O consumidor poderá pagar o saldo à vista, mantendo o desconto, ou optar por parcelar o valor restante, acrescido de juros, conforme regras que ainda serão estabelecidas pelo CMN.
Cronograma de implementação
O cronograma previsto pela medida provisória indica que a implementação do programa começará em setembro de 2026, com a publicação da medida. O chamamento para apresentação das propostas está previsto para novembro de 2026, com entrega das propostas pelos credores em dezembro do mesmo ano. A homologação das propostas selecionadas deve ocorrer em janeiro de 2027, com a assinatura dos contratos e início do repasse dos descontos aos devedores em fevereiro de 2027. A partir deste mês, os consumidores poderão iniciar a quitação à vista ou o parcelamento dos valores.
O cenário da inadimplência no Brasil
Segundo dados do Tesouro Nacional, haviam R$ 592 bilhões em dívidas inadimplidas registradas nos birôs de crédito em agosto de 2026, considerando débitos com até cinco anos de atraso. Este levantamento também indicou que 83,9 milhões de pessoas estavam negativadas, com uma média de quatro dívidas por pessoa, e um valor médio de R$ 7 mil por pessoa. Entre estas, cerca de 56% dos negativados eram mulheres, e aproximadamente 55% do estoque de dívidas correspondia a débitos não bancários, incluindo contas de água, energia, telefonia e varejo.
Mudanças em relação às fases anteriores
Nas duas primeiras fases do programa Desenrola, a renegociação dependia diretamente das negociações entre consumidores e credores. Com a nova fase, a lógica se inverte, com o governo atuando diretamente na compra das carteiras de dívidas e transferindo o desconto ao consumidor. Este poderá optar por quitar o saldo de uma vez ou parcelar o valor restante.
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