O Congresso Nacional deu um passo significativo ao aprovar, nesta quinta-feira (15), a Medida Provisória (MP) 1370/26, que estabelece o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como requisito obrigatório para o registro profissional de médicos no Brasil. A decisão, que obteve aval tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal, agora aguarda a sanção presidencial para se tornar efetiva.
Contexto e justificativas para a aprovação
A MP, introduzida em junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tinha um prazo de validade de 120 dias, vencendo nesta sexta-feira (16), o que pressionou o parlamento a tomar uma decisão célere. O relator da matéria, Doutor Luizinho (PP-RJ), destacou que o aumento de 50% no número de cursos de medicina nos últimos cinco anos exigiu uma resposta mais rigorosa na avaliação da formação médica no país.
Estrutura do novo exame
O Enamed será composto por três provas ao longo do curso de medicina. A primeira no final do segundo ano, a segunda ao término do quarto ano, antes do internato, e a última no final do sexto ano. A nota final será uma média ponderada dessas avaliações, com maior peso para a última prova. Este sistema visa não apenas avaliar o aluno, mas também a qualidade dos cursos oferecidos pelas instituições de ensino.
Impactos esperados e repercussões
A introdução do Enamed é vista como um avanço para garantir que apenas médicos bem preparados ingressem no mercado de trabalho, assegurando assim um atendimento de qualidade à população. A medida também fornecerá dados essenciais para a formulação de políticas públicas e atuará na fiscalização dos cursos de medicina, algo que o relator acredita que, com o tempo, ajudará a sociedade a diferenciar as boas instituições das que apresentam deficiências em seu ensino.
Desafios e próximos passos
A exigência do Enamed se aplicará aos alunos que ingressarem nos cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026. Aqueles que não alcançarem o nível mínimo de proficiência poderão refazer a última etapa do exame em edições subsequentes. Para os estudantes já matriculados antes dessa data, as regras anteriores continuarão em vigor. Médicos com diploma já reconhecido no Brasil não precisarão passar por essa avaliação.
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